Diário da Justiça ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7496/2022 - Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 251 É o relatório. DECIDO Respeitosamente as argumentações do Ministério Público, para mim, verifico a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal grave, prevista no art. 129, § 1º, II do CP, conforme laudo presente no ID 41732356. A vítima ouvida em sede judicial, relatou que o acusado, seu ex-companheiro, teria ido na residência a fim de reatar o relacionamento

Publicações Judiciais I ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de fevereiro de 2016. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00019 HABEAS CORPUS Nº 0027157-98.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.027157-4/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 786 447 1ª Vara Itapira-SP Dra. CARLA KAARI - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 272.01.2010.000407-1/000000-000 - Controle nº.: 42/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO SCAGLIA - Fls.: - Autos nº 42/2010. Vistos. FABIANO SCAGLIA, qualificado nos autos (fls. 14/16), foi denunciado por infração ao artig

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 CARTA PRECATORIA. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: AG UARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA DA VITIMA, BE M COMO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. . NADA MAIS. E, PARA C ONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___ , A SSISTENTE DO MM. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO M.M.JUIZ: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 170599-47

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 OS AUTOS, VERIFICO QUE ATE A PRESENTE DATA NAO FOI EXPEDIDA A GUI A DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, EM RELACAO A LINDOMAR ALVES BATISTA . ASSIM, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO AS 749. NR. PROTOCOLO : 424014-63.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1363 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PATRICK FERNANDES VITIMA : ECIO NETO VIEIRA DESPACHO : DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO FOI CITADO

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 114, INC. I, 115, INC. III, E 116, 1, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HEI POR BEM SUSCITAR O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMP ETENCIA, A SER DIRIMIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA. NA HIPOTESE DE SER O CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, PEDE-SE SEJA DECLARADA A COMPE TENCIA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL DE GOIANIA, PAR A O PROCESSO E JULGAMENTO DOS PRESENTES AUTO

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 VITIMA ADV ACUS : JOSE JUNIOR DA SILVA PITA : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA 6935 GO - ARIENY MATIAS DE OLIVEIRA DESPACHO : DESPACHO TENDO EM VISTA A SOLICITACAO DE FLS. 30, OFICIE-SE A COM ARCA DE BRASILIA/DF, ESPECIFICAMENTE A 1 VARA CIVEL DE FAMILIA E SUCESSOES DE SANTA MARIA/DF (PROC. 2010.10.1.001020-3), ONDE TRAM ITA PROCESSO DE INVENTARIO, RELATIVO AO DE

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ADV ACUS : 38356 GO - WELLINTON GONCALVES BARROS DESPACHO : DESPACHO CUMPRA-SE O DETERMINADO NO APENSO DE N 201601376310. GOI ANIA, 26 DE ABRIL DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 128890-80.1997.8.09.0051 ( 9701288904 ) AUTOS NR. : 702 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA ELENIR DE BORBA SOARES ACUSADO : PEDRO ALVES DA SILVA ADV ACUS : 101

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1030 95 apresentou em juízo, bem como não foi localizada para manifestar seu interesse de que o acusado fosse processado e julgado, o que redunda inexoravelmente no reconhecimento da decadência em favor do indiciado. Ante o exposto, nos termos do art. 107, IV, do CP, declaro a extinção da punibilidade de José Maxuel dos Santos e det

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 E 1999 (VIDE FLS. 318). CONSTATA-SE DA EXORDIAL ACUSATORIA QUE O REU FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157,2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, CRIME CU JA PRESCRICAO OCORRE EM 16 (DEZESSEIS) ANOS, SEGUNDO COMANDO DO A RT. 109, INC. II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. O RECEBIMENTO DA DE NUNCIA OCORREU EM 14 DE MAIO DE 1999 (VIDE FL