CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2470 Pena reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias multa”. Por sua vez, estabelece o art. 16, §1º, IV, da Lei 10.826/03, verbis: “Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guar

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 DESPACHO : JUSTICA ATIVA MUTIRAO DE AUDIENCIAS - 18/08/2016 IACIARA PROCESSO : 201401437693 ACUSADO : EDIMAR PEREIRA LEITE TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS AS 18/08/2016, HORAS, NA CIDADE E COMARCA DE IACIARA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS INSTA LADA NESSE EDIFICIO, PRESENTE O EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIR EITO, EVERTON PEREIRA SANTOS , CO

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 SENTE AUDIENCIA SERA GRAVADA POR MEIO DE REGISTRO AUDIOVISUAL, CO NFORME MIDIA ANEXA, SENDO VEDADA A DIVULGACAO DOS REGISTROS AUDIO VISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. FEITO O PREGAO, VERIFICO U-SE A PRESENCA DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. CAMI LA SILVA DE SOUZA. PRESENTE O ACUSADO, ACOMPANHADO DE SEU DEFENSO R ACIMA NOMINADO, NOMEADO POR ESTE JUIZO

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 ISTIDO POR SEU DEFENSOR , O AUTOR DO FATO ACEITOU A PROPOSTA, SE COMPROMETENDO A CUMPRI-LA FIELMENTE. O ACUSADO INFORMOU QUE RESID E NA RUA DA AMORA, N 116, BAIRRO NOVA FIICA , GOIANESIA-GO . EM R AZAO DISSO, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO : COM FULCRO NO ARTIGO 1, DO ART. 89 DA LEI 9099/95 E CONSIDERANDO A ACEITACAO DA PROPOSTA PELO AUTOR DO FATO, DETERMINO A S

Diário da Justiça ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6818/2020 - Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 885 Procedimento Ordinário em: 23/01/2019---DENUNCIADO:ARNANDE VICENTE DE LUCENA Representante(s): OAB 16879 - NEIZON BRITO SOUSA (ADVOGADO) VITIMA:T. S. R. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Parauapebas Gabinete da 2ª Vara Criminal TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 000000144.2013.8.14.0040 Acusado: ARNANDE VICENTE LUCENA (CNH fls. 35) Tipifica�

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 ), AS 10 HS00MIN , NESTA CIDADE E COMARCA DE MAURILANDIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, AU SENTE O MM. JU I Z DE DIREITO , D R. FELIPE MORAIS BARBOSA, PRESENTE A ASSISTENTE DE AUDIENCIA A SEU CARGO ABAIXO NOMEAD A . FEITO O PRE GAO, AU SENTE O MINISTERIO PUBLICO . PRE SENTE O (A) ACUSADO (A) LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA , DESA COMPANHADO (A

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 OSTA ESTA ACEITA PELO(A) DENUNCIADO(A). POSTO ISTO, ACEITA A PROP OSTA PELO(A) ACUSADO(A), SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DO IS) ANOS MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES TERMOS: I COMPARECI MENTO MENSAL E PESSOALMENTE DO DIA 10 AO DIA 20 DE CADA MES, NA E SCRIVANIA DESTE JUIZO, PARA INFORMAR ACERCA DE SUAS ATIVIDADES E ENDERECO, NO HORARIO DAS 08:00 AS 18:00 HORA

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 OS II E III DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 89 DA LEI 9099/95, AL EM DA PRESTACAO PECUNIARIA, APOS, DEVIDAMENTE ASSISTIDO POR SUA D EFENSORA , O AUTOR DO FATO ACEITOU A PROPOSTA, SE COMPROMETENDO A CUMPRI-LA FIELMENTE, BEM COMO, OPTOU POR PAGAR EM PARCELA UNICA. O ACUSADO INFORMOU QUE RESIDE NA RUA 27, N 420, SETOR CENTRAL, G OIANESIA-GO (ACIMA DA AV. MATO GROSSO). EM R

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), A SER REVESTIDA A ENTIDADE A CUNH O SOCIAL. O PAGAMENTO DEVERA SER FEITO POR MEIO DE DEPOSITO BANCA RIO EM FAVOR DA CENTRAL DE ARRECADACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (CONTA-CORRENTE N 01500314-7, OPERACAO N 040, AGE NCIA N 0792, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL). O PAGAMENTO PODERA SER EFETUADO EM ATE 10 (DEZ) PARCELAS. APOS, DEV

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 UGNOU PELO INTERROGATORIO DO ACUSADO NESTA OCASIAO. CONSIDERANDO QUE A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA NAO IMPEDE A CONTINUIDADE DA INSTRUCAO PROCESSUAL, BEM COMO DIANTE DA ANUENCIA DA DEFESA, FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO, NESTA OCASIAO. NA SEQUENCI A , OPORTUNIZ OU-SE A O (A) ACUSADO (A) ENTREVISTA PREVIA COM SEU ( SU A) DEFENSOR (A) . EM SEGUIDA, PROMOVEU-