Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 , IDENTIFICO A PRESENCA DE UMA CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, TRATA NDO-SE DA EXASPERANTE CONTIDA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CP (TEN TATIVA), PELO QUE REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, DE 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES, RESULTANDO NA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. IDENTIFICO, AINDA NESTA FA SE, A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS QU

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ACUSADO VITIMA : DEIVID DIAS DE SOUSA : COLETIVIDADE SELMA MARIA DE CASTRO DA COSTA GEOVANI DA COSTA E SILVA DESPACHO : ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA POR ESCRI TO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONF

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 DE RECLUSAO. () ASSIM SENDO, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER MOTIVO QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, ENTENDO QUE A PENA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES , OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO ) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE DIMINUAM OU AUMENTEM A PENA.