Seção III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 ATUALIZADA POR MEIO DA RDC N. 88 DE 18/12/2007, DA ANVISA, INEXISTINDO QUALQUER CONTESTAçãO A ESSE RESPEITO. CUMPRE OBSERVAR, AINDA, AS ORIENTAçõES APRESENTADAS PELO ART. 28, § 2º, DA LEI 11.343/06, AS QUAIS DISPõEM QUE PARA DETERMINAR SE A DROGA DESTINAVA-SE A CONSUMO PESSOAL, O JUIZ ATENDERá à NATUREZA E à QUANTIDADE DA SUBSTâNCIA APREENDIDA, AO LOCAL E àS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2135 2315 PROCESSO :0002563-25.2016.8.26.0642 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO IP : 7/2016 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : ELAINE SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0002567-62.2016.8.26.0642 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO OF : 3810/2016 - São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2351 INDICIADO : J. C. DA S. VARA:1ª VARA PROCESSO :0002369-07.2013.8.26.0197 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 14/2013 - Francisco Morato AUTOR : J. P. INDICIADO : L. A. M. N. VARA:1ª VARA PROCESSO :0002370-89.2013.8.26.0197 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 17/2013 - Francisco Morato AUTOR : J. P. INDICIADO : J. C.

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 DENUNCIA, E NECESSARIA A EXISTENCIA DE INDICIOS, NO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO, QUE POSSAM AMPARAR A ACUSACAO. E INDISPENSAV EL QUE A INICIAL VENHA ACOMPANHADA DE UM MINIMO DE PROVA PARA QUE A ACAO PENAL TENHA CONDICOES DE VIABILIDADE, CASO CONTRARIO, NAO HAVERA JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO. O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL DEVERA SE DAR QUANDO NAO ESTIVER AP

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 AUTOS NR. : 1264 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RICKLEY BRUNO PENA DE LIMA RAMON SERAFIM DA FONSECA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV IND : 13958 GO - EARLI JOSE DE OLIVEIRA 41470 GO - MAYKEL SOUZA MAIA DESPACHO : AUTOS N 2012.0315.4911 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL MOV IDA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR DE RAM ON SERAFIM DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1240 2672 PROCESSO :0001963-51.2012.8.26.0704 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 158/2012 - São Paulo AUTOR : J. P. AUTOR DO FATO : M. DOS S. VARA:VARA REG.OESTE DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :0001964-36.2012.8.26.0704 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) BO : 184/2012 - São Paulo AUTOR : J. P. AUTO

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 DJE 01/08/2016). 9. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO TAO SOMENTE PAR A TRANCAR A ACAO PENAL EM RELACAO AO DELITO DE AMEACA, PROSSEGUIN DO-SE A TRAMITACAO DO FEITO QUANTOS AOS ILICITOS REMANESCENTES DE SCRITOS NA DENUNCIA. (RHC 88.515/RJ, REL. MINISTRO RIBEIRO DANTAS , QUINTA TURMA, JULGADO EM 24/05/2018, DJE 30/05/2018). DESSA FOR MA, DIANTE DA INAPLICABILIDADE DA LEI 9.099

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 O. DECIDO. 2 FUNDAMENTACAO COMPULSANDO OS AUTOS, SALIENTO QUE O F EITO NAO OSTENTA VICIOS, RESTANDO CONCLUIDO O PROCEDIMENTO SEM QU E TIVESSE SIDO VERIFICADA QUALQUER EIVA DE NULIDADE OU ILEGALIDAD E QUE PUDESSE OBSTAR O DESFECHO VALIDO DA QUESTAO SUBMETIDA AO CR IVO JURISDICIONAL. AS PROVAS ENCONTRAM-SE JUDICIALIZADAS, TENDO S IDO COLHIDAS COM A OBSERVANCIA DE TODOS OS

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NCISO I (MENORIDADE RELATIVA), JA QUE O ACUSADO NA DATA DOS FATOS POSSUIA MENOS DE 21 ANOS E INCISO III, ALINEA D (CONFISSAO), DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE A CONFISSAO EXTRAJUDICIAL3 DO AC USADO FOI UTILIZADA PARA CORROBORAR O ACERVO PROVATORIO, EMBASAND O A CONDENACAO. SENDO ASSIM, ATENUO A PENA DO SENTENCIADO EM 01 ( UM) ANO E FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 04 (QU

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 200501433940 AUTOS: 220/05 DESPACHO TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO MILITAR CABO PM IZAUTO P EREIRA DE JESUS COMO INCURSO NO CRIME PREVISTO NO ART. 308, CAPUT DO CODIGO PENAL MILITAR. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 22/10/2007 A S FLS. 152/153. O ACUSADO FOI INTERROGADO AS FLS. 174/175, CONFOR ME ARQUIVO AUDIOVISUAL A FL. 178