Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 TECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO NAO PRATICOU NOVA INFRACAO PENAL (FLS. 142/143). VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSA DO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PR OCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REV

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ACUSADO VITIMA : BRUNO COSTA DE OLIVEIRA : GLEUMAR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA ANA MARA FIDELIS ALVES XAVIER ADV ACUS : 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTA A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJ URIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE, QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PARC

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 0 (DOZE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA OU EM RES TRITIVA DE DIREITOS, EM RELACAO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL NA O SE FAZEM PRESENTES (CRIME PRATICADO MEDIANTE

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 AS SANCOES PENAIS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ART. 70 DO COD IGO PENAL, ABSOLVER O ACUSADO EDVANE DA SILVA BARBOSA NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DA IMPUTAC AO PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, COMBINADO COM OS ARTIGOS 29 E 70, TODOS DO CODIGO PENAL, E EXTINGUIR A PUNIBILIDADE DO AC USADO WESLEY FERREIRA DE OLIVEIRA NOS TERMOS D

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 IMA, MERECE O ACUSADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO, VEZ QUE, APESA R DE VIOLAR A LEI PENAL, O ACUSADO NAO PRATICOU ATOS DE EXECUCAO DO DELITO DE ROUBO, TENDO ATUADO COMO COAUTOR, NAO SE UTILIZANDO DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA NA COAUTORIA DESTE DELITO; 2 - ANT ECEDENTES: NO QUE TANGE A VIDA PREGRESSA DO SENTENCIADO, TENHO QU E SEUS ANTECEDENTES LHE SAO FAVORAVEIS, VISTO

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 UZA: 1 CULPABILIDADE: COMO JA FUNDAMENTADO ACIMA, MERECE O ACUSAD O REPROVACAO EM GRAU MODERADO, UMA VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A LE I PENAL, O ACUSADO NAO PRATICOU ATOS DE EXECUCAO DO DELITO DE ROU BO, TENDO ATUADO COMO COAUTOR, NAO SE UTILIZANDO DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA NA COAUTORIA DESTE DELITO, OPORTUNIDADE EM QUE O A CUSADO LEVOU O MENOR AO LOCAL DO COMETIMENTO

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 9.099/05. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DETIDA DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO COMPARECEU REGULARMENTE EM CARTORI O PARA JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES SO (FL. 229). NOTO, AINDA, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANT ECEDENTES CRIMINAIS, QUE O ACUSADO NAO PRATICOU

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 ANA CRISTINA DA SILVA NUNES HELIANY WYRTA DE OLIVEIRA REVIGNET IONE RODRIGUES FERNANDES VERA LUCIA PAULINA VALKIRIA ALVES DE JESUS SAMIRA CRISTI GONCZAROWSKA VELLOZO ANA GLAUCIA CORDEIRO CAVALCANTE DALVA FATIMA FERREIRA MARIA EDIMACI TEIXEIRA BARBOSA LEITE HUGO ESCHER MARTINS SOLANGE APARECIDA MIRANDA AMORIM DE SOUZA GIOVANNA SILVA ROSA ACUSADO : AGUIMAR FRANCISCO DE AND

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 , QUE, NO QUE SE REFERE AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO NAO PRATICOU NOVA INFRACAO PENAL, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 97/98. VERIFICO, PO RTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVO GACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O BEN EFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 COES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO NAO PRATICOU NOVA INFRA CAO PENAL DURANTE O PERIODO DE PROVA, CONSOANTE SE INFERE DA CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 97/98. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO D O BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGI