Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 NR. PROTOCOLO : 179052-65.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 757 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOAO ALVES DE DEUS VITIMA : PAULA RENATA ALVES GOMES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS1, ACOLHO O PARECER MIN ISTERIAL E DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESE NTE CASO E DETERMIN

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ACAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO DIANTE DO NAO CUMPRIMEN TO DAS CONDICOES OBRIGATORIAS, ENTENDO QUE NO CASO CONCRETO E DE SER DECRETADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, POIS PASSADOS MAIS DE 0 2 (DOIS) ANOS DO PERIODO DE PROVA SEM QUE O ACUSADO PRATICASSE FA TO NOVO. ISTO POSTO, COM SUPORTE NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DO A LHURES DIPLOMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDAD

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 30311 GO - LANA LUCIA GOMES DE PAULA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO DETERMINO A RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRONIC A INSTALADA MAXILAN DE AQUINO FERREIRA, BEM COMO A DEVOLUCAO DO D ISPOSITIVO ANTIPANICO CASO ESTE JA TENHA SIDO ENTREGUE A VITIMA. RESSALTO QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PARA PROIBICAO DE APROXIMACAO, BEM COMO CONTATO DO ACUSADO EM RELACAO A VITIMA C

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 222628-79.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 338 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : BANCO HSBC SA INDICIADO : FERNANDA DE SOUZA OLIVEIRA HERALD CARDOSO RIBEIRO THALITA BRAGA MARTINS ADV IND : 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA 25479 GO - CELSO JOSE MENDANHA 34851 DF - EVERTON S

Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 VENCAO PENAL ESCULPIDA NOS ARTIGOS 21 DO DECRETO LEI N 3.688/41, C/C LEI 11.340/06, PELOS QUAIS FORA DENUNCIADO ATILA FLAVIO RIBEI RO DE SA, JA QUALIFICADO, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 335972-33.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1631 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GESSICA OLIVEIRA CRUZ ACUSADO : RODRIGO LOPES COS