Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 NR. PROTOCOLO : 315923-05.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1198 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FPS VITIMA : LDP ADV ACUS : 43890 GO - GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSA DO FLAVIO PEREIRA DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS DO

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 IMA, BEM COMO AS DIVERSAS LESOES EM SUA GENITALIA; VIII COMPORTAM ENTO DA VITIMA NEUTRO. ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CO DIGO PENAL, CONSIDERO SUFICIENTE PARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS) MESE S DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. CONSIDERANDO A P RESENCA DA AGRAVANTE DA RELACAO DE HABITUALI