Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 UFICIENTE OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSADOS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SUFICIENTE PARA A OB TENCAO DO BENEFICIO DA PROGRESSAO DO REGIME NAO SEJAM PREJUDICADO S PELO TRAMITE BUROCRATICO QUE SE SEGUE AS SENTENCAS CONDENATORIA S. NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE O ACUS

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POS SAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O C RIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI C IRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZAD A PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO , SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE SEUS OBJET

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACA O DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". ASSIM, CONSI DERANDO QUE O ACUSADO PERMANECEU CUSTODIADO POR 01 (UM) MES E 20 (VINTE) DIAS (19/03/17 A 08/05/17), E CERTO QUE O LAPSO TEMPORAL NAO E SUFICIENTE PARA PREENCHIMENTO DO REQUISI

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 ACUSADO : ADEVANILSON PEREIRA BASILIO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 28376 GO - EDUARDO SILVA ALVES DESPACHO : EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O A CUSADO ADEVANILSON PEREIRA BASILIO, NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT , DA LEI 11.343/2006. PASSO A DOSAR-LHE A PENA CONFORME OS ARTS. 59 E 68, DO CP: CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABI