Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 TERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NO DISTRIBUID OR CRIMINAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE JUNHO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITU ICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 96750-76.2015.8.09.0175 339 ACAO PENAL ALERRANDRO MAGALHAES BARROS COSTA SAMUEL JOHNATHAS RIBEIRO SILVA THIAGO W

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 . AO FINAL A MM. JUIZA PROFERIU O DESPACHO NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA QUE DEVERA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZ O DE 05 (CINCO) DIAS. NADA MAIS HAVENDO, DEU-SE POR ENCERRADO O P RESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINA DO. MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE JUIZA DE DIREITO PROMOTO R DE JUSTICA ADVOGADO ACUSADO NR. PROTOC

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 DESPACHO : AUTOS N. 162791-54.2017 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AOS 29 DE O UTUBRO DE 2018, 14H30 NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CR IMINAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL, O MM. JUIZ DENI VAL FRANCISCO DA SILVA, DETERMINOU QUE O SENHOR OFICIAL DE JUSTIC A QUE APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES: PRESENTE O PROMOTOR DE JUSTICA RODNEY DA SILVA. PRESENT

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 REQUERENTE : ANDREICK JESUS DA SILVA ADV REQTE : 47804 GO - MATEUS RAMOS SOLTO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201603641577 NATUREZA: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORI A REQUERENTE: ANDREICK JESUS DA SILVA -D E C I S A O- TRATA-SE DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FORMULADO PELO REQU ERENTE ANDREICK JESUS DA SILVA, POR MEIO DE ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUIDO. O MINISTER

Seção II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 APLICAR A CIRCUNSTANC IA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, POIS A PENA JA FOI FIXADA N O PATAMAR MINIMO, CONFORME PRECEITUA A SUMULA 231, DO SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTICA NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO 3 DO ARTIGO 136, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM) TERCO, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES D E RECLUSAO, A QUAL TORNO

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 A ADMISSIBILIDADE DE EXTRAPOLAMENTO DO PRAZO IDEAL PARA A CONCLUS AO DA INSTRUCAO PROCESSUAL EM VIRTUDE DE CIRCUNSTANCIAS EXTRAORDI NARIAS, A EXEMPLO DO EXCERTO ADIANTE TRANSCRITO: RECURSO EM SENTI DO ESTRITO. TRAFICO DE DROGAS. PRISAO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. EX CESSO DE PRAZO. PEDIDO DE REVOGACAO DA LIBERDADE PROVISORIA. MANU TENCAO DO DECISUM. NAO DEMONSTRADA, CONCRE

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 33, 2, ALINEA B, DO C ODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXE CUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 2 THIAGO WASHINGTON FONSEC A LOBO DO CRIME DE ROUBO PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO CP QUANTO A CULPABILIDA DE, RESTOU DEMONSTRADO SER O ACUSADO PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AG IDO COM CONSCIENCIA DA IL

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 STANCIAS: CONSTITUIU-SE NA QUALIFICADORA, RAZAO PELA QUAL DEIXO D E VALORA-LA NESTE MOMENTO COMO FORMA DE NAO INCORRER EM BIS IN ID EM; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO T IPO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA D O DELITO. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUALMEN TE, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 09

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 IME QUE SAO INERENTES AO PROPRIO DELITO; O COMPORTAMENTO DA VITIM A QUE NAO FACILITOU OU INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, AT ENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA B ASE DO ACUSADO SAMUEL JOHNATHAS RIBEIRO SILVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA. NAO HA ATENUANTES E NEM AGRAVANTES A SEREM CONSIDER

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. QUANTO A PENA A SER IMPOSTA AO A CUSADO DARLAN JOSE DA SILVA: CULPABILIDADE: ACUSADO TENDO PLENA C ONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CUL PABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: DESFAVORAVEIS (FLS. 241/243), POIS CONTRA O