TJGO 18/06/2018 - Pág. 199 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018
Publicação: terça-feira, 19/06/2018
IME QUE SAO INERENTES AO PROPRIO DELITO; O COMPORTAMENTO DA VITIM
A QUE NAO FACILITOU OU INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, AT
ENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA B
ASE DO ACUSADO SAMUEL JOHNATHAS RIBEIRO SILVA EM 04 (QUATRO) ANOS
E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA. NAO HA
ATENUANTES E NEM AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. AO FINAL, NO QU
E CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, IDENTIFICO,
AINDA, A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA QUE TEM O CONDAO DE
MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPER
ANTE DISPOSTA NO ART. 157, 2, INCISO II, DO CP, ALEM DA CONFIGURA
CAO DO CONCURSO FORMAL (ART. 70, DO CP), QUE SERA ANALISADA AO FI
NAL. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE, NA PRATICA DO DELITO, HOUVE GRAV
E AMEACA EM CONCURSO DE AGENTES, ENTENDO QUE A RESPOSTA PENAL EST
ABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO DE 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, 0
1 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES E 06 (SEIS) DIAS-MULTA, CHEGANDO-SE
A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 24 (VINTE E QUATRO) DI
AS-MULTA. DA CORRUPCAO DE MENORES PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACOR
DO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. QUANTO A CU
LPABILIDADE, RESTOU DEMONSTRADO SER O ACUSADO PENALMENTE IMPUTAVE
L, TER AGIDO COM CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, ALEM DE LHE SE
R EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA DA QUE ADOTOU, BEM COMO SE DEPREENDE P
ELO MODUS OPERANDI QUE AGIU COM DOLO INTENSO, SENDO, POIS, PENALM
ENTE REPROVAVEL A SUA CONDUTA; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM IMACU
LADOS; A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES
DA NORMALIDADE; PERSONALIDADE DO ACUSADO QUE SE MOSTRA DEFORMADA
, EVIDENCIANDO SER PESSOA QUE PREFERE COMETER CRIMES NA PRESENCA
E COM A PARTICIPACAO DE MENOR, DO QUE PROCURAR TRABALHO LICITO; M
OTIVOS DO CRIME, QUE VISARAM PROVEITO ECONOMICO; AS CIRCUNSTANCIA
S DO CRIME, QUE NAO FAVORECEM O ACUSADO, JA QUE O MENOR INCLUSIVE
AGREDIU A VITIMA COM UM SOCO NAS COSTAS; AS CONSEQUENCIAS DO CRI
ME QUE SAO INERENTES AO PROPRIO DELITO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA
QUE NAO FACILITOU OU INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATE
NTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BA
SE DO ACUSADO THIAGO WASHINGTON FOSECA LOBO EM 01 (UM) ANO E 06 (
SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO HA ATENUANTES E NEM AGRAVANTES A SER
EM CONSIDERADAS. NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, HAVENDO SOME
NTE QUE SE ANALISAR O CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES PREVISTOS N
O ART. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, E DO ART. 244-B, DO ECA. ASSI
M, RECONHECIDO O CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E CORRU
PCAO DE MENORES, NOS TERMOS DO ART. 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL, T
OMO A MAIOR PENA, QUAL SEJA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 24 (V
INTE E QUATRO) DIAS-MULTA, E A EXASPERO EM 1/6 (UM SEXTO), ISTO E
, 1 (UM) ANO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS. EXASPERO T
AMBEM A MAIOR PENA DE MULTA APLICADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 28
(VINTE E OITO) DIAS-MULTA. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA
DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO A
O DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 3
3, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO C
OMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSIDE
RANDO QUE OS ACUSADOS RESPONDERAM A ACAO PENAL EM LIBERDADE E EM
RAZAO DA CONDENACAO NO REGIME MENOS GRAVOSO, NAO HA MOTIVO PARA A
SEGREGACAO CAUTELAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, DEIXO DE CONDENAR OS ACUSADOS AO PAGAMENTO DO MINIMO INDENI
ZATORIO, VISTO QUE OS PERTENCENTES DA VITIMA LHE FORAM RESTITUIDO
S. CONDENO OS ACUSADOS EM CUSTAS, POREM SUSPENDO A COBRANCA, NOS
TERMOS DO ART. 98, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO
DE MANEIRA ANALOGICA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A GUI
A PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE O
S AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATI
VA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DOS SENTENCI
ADOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO IN
SCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASILE
IRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIO
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