Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 2020 Brasileiro, em razão da subtração dos objetos descritos na inicial acusatória. O membro do Ministério Público pugnou pela decretação da prescrição da pretensão punitiva. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, e conforme a regra inserta no art. 115 do CP, os prazos prescricionais serão reduzidos à metade quando o autor, ao tempo do crime, for menor

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 AUTOS NR. : 755 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO FERREIRA BENTO VITIMA : SILVANA DIAS DE SOUSA ADV ACUS : 7926 GO - BRASILIANO JANUARIO NETO 53038 DF - SAMUEL RODRIGUES SIQUEIRA 56154 DF - ITALO CHARLLES VIEIRA LOPES DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO . N A FASE DO ART. 402 DO CPP, AS PARTES NADA REQUERERAM. APOS, O MM. JUIZ

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 VITIMA : ANDREIA PATRICIA ALVES FERREIRA NUBIA CARDOSO DA SILVA ALZIRA RORIZ FERREIRA ACUSADO : FLAVIO QUEIROZ GOMES ADV ACUS : 39124 GO - NATHALIA VIEIRA 35620 GO - DYEGO CESAR LIMA DESPACHO : DECISAO RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS POR PROPRIOS E TEMPESTIV OS. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS DENOTO QUE RAZAO ASSISTE O PRE SENTANTE MINISTERIAL. ASSIM, RETIFICO A SE

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 DE FOGO, PISTOLA TAURUS MODELO PT 938, CALIBRE 380, Nº DE SéRIE KUB 24128 E O REVóLVER TAURUS, CALIBRE 38, Nº DE SéRIE PH 434318, DEZESSEIS MUNIçõES CALIBRE 38, INTACTAS, E 07 MUNIçõES CALIBRE 380 INTACTAS.AS CONSEQUêNCIAS NORMAIS PARA O TIPO. O COMPORTAMENTO DA VíTIMA EM NADA INFLUENCIOU, VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO CONTRA A COLETIVIDADE E A ADMINISTRAçãO

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 QUANTO A CONDUTA SOCIAL; 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NAD A FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; 5 QUANTO AOS MOTI VOS DA PRATICA DO CRIME: O ACUSADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO D EMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETARIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, POREM ESTE FAZ PARTE DO TIPO PENAL; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM F

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 2018 RESENHA: 06/01/2020 A 07/02/2020 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SALINOPOLIS - VARA: VARA UNICA DE SALINOPOLIS PROCESSO: 00000604220128140048 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/02/2020 DENUNCIADO:DIEGO DA PAIXAO RODRIGUES VITIMA:M. A. D. S. AUTOR:PROMOTORIA DE JUSTICA. PODER JUDICIÁRI

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 1986 prescricionais serão reduzidos à metade quando o autor, ao tempo do crime, for menor de 21 anos. Depreende-se dos autos que o réu, faz jus a redução supramencionada, tendo em vista que à época do crime era menor de 21 (vinte e um) anos. Considerando que desde o recebimento da denúncia transcorreram onze anos e, para o crime em questão a pretensão punitiva prescreveria em 12, levando-se ainda

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 2056 ocorre em 08 anos. Considerando que desde ao recebimento da denúncia, transcorreram mais de cinco anos, levando-se ainda em conta o fato do acusado ser menor de 21, à época dos fatos, constato que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva. Quanto a pena de multa, conforme o artigo 114, inciso II, do Código Penal, a prescrição ocorre no mesmo prazo da pena privativa de liberdade, estando, po

Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 1685 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/05/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DENUNCIADO:DENISON MONTEIRO DO NASCIMENTO Representante(s): OAB 3571 - PEDRO NAZARE BENTES BORGES (ADVOGADO) VITIMA:S. C. S. PROMOTOR:MAURO JOSE MENDES DE ALMEIDA. SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ denunciou os r

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 2077 a prescrição, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato EDER LUIZ DE SOUZA CHAVES, já qualificado, diante da prescrição da pretensão punitiva, com base nos artigos 107, inciso IV, primeira figura, c.c. artigo 109, inciso IV, ambos do Código Penal. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas necessárias. Salinópolis/PA, 13 de Janeiro de 2020. ANTONIO CARLOS DE SOUZA