TJGO 07/07/2016 - Pág. 819 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016
QUANTO A CONDUTA SOCIAL; 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NAD
A FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; 5 QUANTO AOS MOTI
VOS DA PRATICA DO CRIME: O ACUSADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO D
EMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM
MONETARIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, POREM ESTE FAZ PARTE
DO TIPO PENAL; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O
CRIME: ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, POIS PRATICOU O CRIME
APROVEITANDO-SE O FATO DE A VITIMA SER DO SEXO FEMININO E DESTA E
STAR EM LOCAL APARENTEMENTE SEM MOVIMENTO, O QUE FACILITOU A PRAT
ICA DO DELITO; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM GR
AVES, POIS PARTE DOS OBJETOS ROUBADOS (CELULAR) NAO FOI RECUPERAD
O, ADEMAIS PERMANECEU O PREJUIZO PSICOLOGICO; 8 QUANTO AO COMPORT
AMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELI
TO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS EM PARTE
SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA A
PLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA
DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 03(TRES) MESES
DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INC
ISO I, CODIGO PENAL, TENDO EM FACE TER O ACUSADO SER MENOR DE 21
ANOS NA DATA DA PRATICA DO CRIME, DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) MES
ES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04 (QUATRO
) ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECI
AIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 1
57 DO CODIGO PENAL, AUMENTO UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL LEVAND
O-SE EM CONSIDERACAO A PRESENCA DE DUAS QUALIFICADORAS, OU SEJA,
EM 2/5, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICAD
OS PELO ACUSADO, OU SEJA, EM 01(UM) ANO, 07(SETE) MESES E 06 (SEI
S) DIAS DE RECLUSAO E 06 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05(CI
NCO) ANOS 07(SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E 21 DIAS-M
ULTA, TORNANDO- -A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIR
CUNSTANCIA AGRAVANTE, ATENUANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO
DE PENA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A
DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO MAYKON DOUGLAS ALVES DA SILVA QUANTO
AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO P
ENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU COM DOL
O, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES D
E SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUT
A REPROVAVEL, NA QUAL ESTE ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DO
S FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANT
O AOS ANTECEDENTES: A ACUSADO CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS
AUTOS AS FLS. 193/194, NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, SENDO PRIMAR
IO; 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA
SOCIAL; 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUAN
TO A PERSONALIDADE DO AGENTE; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO
CRIME: O ACUSADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO J
USTIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETARIA EM DETR
IMENTO DE TERCEIRA PESSOA, POREM ESTE FAZ PARTE DO TIPO PENAL; 6
QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO D
ESFAVORAVEIS AO ACUSADO, POIS PRATICOU O CRIME APROVEITANDO-SE O
FATO DE A VITIMA SER DO SEXO FEMININO E DESTA ESTAR EM LOCAL APAR
ENTEMENTE SEM MOVIMENTO, O QUE FACILITOU A PRATICA DO DELITO; 7 Q
UANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM GRAVES, POIS PARTE D
OS OBJETOS ROUBADOS (CELULAR) NAO FOI RECUPERADO, ADEMAIS PERMANE
CEU O PREJUIZO PSICOLOGICO; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA:
A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DIANTE DAS CIR
CUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS
AO ACUSADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFIC
IENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A
PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 03(TRES) MESES DE RECLUSAO E 20 D
IAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO I, CODIGO PENA
L, TENDO EM FACE TER O ACUSADO SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DA PR
ATICA DO CRIME, DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 0
5 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO
E 15 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE
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