Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

substância entorpecente, preenchendo a quarta e última condição da ação - justa causa.II. ImputaçõesII.1. Tráfico Internacional de Drogas(a) MaterialidadeA materialidade da imputação está efetivamente comprovada nos autos. O acusado Vitor foi pego levando em sua bagagem substância que indicava ser de natureza orgânica. Os laudos apresentados, de Exame Preliminar de Constatação e o de Exame Definitivo, comprovam que a massa líquida de cocaína era de 6.110g (fls. 161/166). Há, p

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 NR. PROTOCOLO : 76466-81.2018.8.09.0162 AUTOS NR. : 1357 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RODRIGO DUTRA DE ALMEIDA VITIMA : RAFAEL DA SILVA SOARES ADV IND : 40720 GO - PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS DESPACHO : VALPARAISO DE GOIAS VARA CRIMINAL AUTOS: N. 201800764663 D E S P A C H O ABRAM NOVO VOLUME DOS AUTOS A PARTIR DA JUNTADA DESTE DES PACHO. APENSEM-SE A

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 ORRENCIA DE ALGUM MOTIVO QUE JUSTIFICASSE A PRODUCAO ANTECIPADA D E PROVAS CONSIDERADAS URGENTES. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA AMPL A DEFESA E DO CONTRADITORIO, ESTE JUIZO NOMEOU DEFENSOR DATIVO AO RE E DETERMINOU QUE SE DESSE VISTA AO MESMO PARA ESTE FIM. COLHI DAS SUAS MANIFESTACOES, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA SUSPENSA O DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICION

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009440-64.2006.403.6119 (2006.61.19.009440-3) - JUSTICA PUBLICA X CARLA CRISTINA LOPES DA SILVA SOUZA(MG072769 - MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS E MG091481 - RICARDO TORRES DE ALMEIDA) SENTENÇA(Tipo E)CARLA CRISTINA LOPES DA SILVA SOUZA foi denunciada pelo Ministério Público Federal como incursa no artigo 304, c.c. artigo 297 do Código Penal e no artigo 297, c.c. artigo 29 do Código Penal, por fatos ocorridos em 15/12/2006.A denúncia foi recebida em 07/07/2009 (fl. 130) e a sentença foi pr

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 1569 custas e honorários neste julgamento, por força do rito da Lei 9.099/95. Partes serão intimadas por meio de seus advogados, via DJE. Sentença publicada em gabinete. P.R.I. Jacundá-PA, 03 de outubro de 2019. JUN KUBOTA Juiz de Direito Titula da Vara Única da Comarca de Jacundá PROCESSO: 00030823320198140026 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Averiguaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 883 1680 Processo 0709029-15.2004.8.26.0577 (577.04.709029-9) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) BENEDITO DONIZETTI TEIXEIRA - Proceda a Serventia a intimação do defensor para tomar ciência do V. Acórdão da qual fluirá para interposições de eventuais embargos ou recursos, atentando

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 2387 Penal. A conduta criminosa n?o est? acobertada por nenhuma causa excludente da ilicitude. Os r?us s?o imput?veis, tinham potencial consci?ncia da ilicitude e poderiam agir de modo diverso. Em s?ntese, os acusados praticaram um fato t?pico, antijur?dico e culp?vel; sendo assim, o direito lhes reserva a devida san??o penal. Em face do exposto, 1- Julgo procedente a pretens?o punitiva deduzida na den?nci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1376 Processo 0000302-03.2017.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas EDSON FERNANDES DOS SANTOS - V. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo-SP, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Nos termos do comunicado CG nº 1106/2016,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2243 3426 Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO HÉLIO ALBERTO DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECIR GOMES PINHAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1368/2016 Processo 0001542-57.2016.8.26.0660 (apensado ao processo 0001921-32.2015.8.26.0660) (processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1519 ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES (OAB 105527/SP) Processo 1500714-97.2018.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LEANDRO PORTO PÓRPORA - Intime-se a defesa a manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 374167