TJGO 11/01/2018 - Pág. 95 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018
Publicação: sexta-feira, 12/01/2018
ORRENCIA DE ALGUM MOTIVO QUE JUSTIFICASSE A PRODUCAO ANTECIPADA D
E PROVAS CONSIDERADAS URGENTES. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA AMPL
A DEFESA E DO CONTRADITORIO, ESTE JUIZO NOMEOU DEFENSOR DATIVO AO
RE E DETERMINOU QUE SE DESSE VISTA AO MESMO PARA ESTE FIM. COLHI
DAS SUAS MANIFESTACOES, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA SUSPENSA
O DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, BEM ASSIM ENTEND
EU A NECESSIDADE DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, V
ISANDO ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. QUANTO A DEFESA, ESTA
MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DECRETACAO DA PRISA
O PREVENTIVA, PELO DEFERIMENTO DA SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZ
O PRESCRICIONAL. POR FIM, PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DA PRODUCAO A
NTECIPADA DE PROVAS. E O RELATORIO. DECIDO. O ACUSADO VITOR FOI F
ORMALMENTE CITADO POR EDITAL, UMA VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADO PARA
CITACAO PESSOAL E NAO COMPARECEU OU CONSTITUIU DEFENSOR, MOTIVO
PELO QUAL DECRETO A REVELIA E, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, DE
TERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL
, EM RELACAO A ELE. ALEM DISSO, O SIMPLES FATO DO ACUSADO ESTAR E
M LOCAL INCERTO E NAO SABIDO E, A MEU VER E CONFORME ABALIZADA JU
RISPRUDENCIA, MOTIVO SUFICIENTE PARA DECRETACAO DE SUA PRISAO PRE
VENTIVA, TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL QUANTO PARA
GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. ORA, E OBVIO QUE A SUSPENSAO
DO PROCESSO EM VIRTUDE DA NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO CONSTITUI PR
EJUIZO A INSTRUCAO PROCESSUAL E QUE A IMPOSICAO DE SUA CUSTODIA D
E NATUREZA CAUTELAR E NECESSARIA COMO FORMA DE COMPELI-LO A RESPO
NDER A PRESENTE ACAO PENAL. VEJAMOS A JURISPRUDENCIA CORRELATA :
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERAVEL. PRISAO PREVENTIVA DECRETADA
COM BASE NA CITACAO EDITALICIA DO REU. VICIO NO ATO DA CITACAO.
INOCORRENCIA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. 1. NAO HA ILEGALIDADE NO C
UMPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO POR OFICIAL DE JUSTICA EM COMARC
AS DIVERSAS QUE SEJAM PROXIMAS OU CONTIGUAS. 2. O ACUSADO, NAO LO
CALIZADO PARA CITACAO PESSOAL DEVE SER CITADO POR EDITAL, CONSOAN
TE PRESCREVE O ARTIGO 363, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3. A CI
TACAO EDITALICIA A QUE O ACUSADO NAO ATENDA, ENSEJA A SUSPENSAO D
O CURSO DO PROCESSO E, SENDO O CASO, A DECRETACAO DA PRISAO PREVE
NTIVA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. OR
DEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 30329-47.2015.8.09.0000, REL.
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 24/0
3/2015, DJE 1773 DE 28/04/2015) E AINDA : HABEAS CORPUS. LESAO CO
RPORAL GRAVISSIMA. REVELIA E SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 DO CPP). PRISAO PREVENTIVA. DECISAO
FUNDAMENTADA. CONSIDERANDO QUE O PACIENTE FOI DECLARADO REVEL E
SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PERMANECEND
O FORAGIDO POR MUITOS ANOS, ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA
A PRISAO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E FUTUR
A APLICACAO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 42
8056-98.2013.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAM
ARA CRIMINAL, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1485 DE 13/02/2014) DECR
ETO, OUTROSSIM, A PRISAO PREVENTIVA DE VITOR HUGO DE SOUZA REGO ,
A BEM DA INSTRUCAO CRIMINAL E CONFORME ME FACULTA O ART. 312, C/
C ART. 366, DO CPP. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, REMETENDO O MESM
O A DELEGACIA DE CAPTURAS DO ESTADO DE GOIAS, PARA O CUMPRIMENTO
DA ORDEM DE PRISAO . ANOTE-SE QUE O PRAZO DE VALIDADE PARA CUMPRI
MENTO DO MESMO E ATE: 15/09/2025. POR FIM, TAMBEM CONSIDERO HAVER
MOTIVOS MAIS QUE SUFICIENTES PARA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA
S COM RELACAO AO ACUSADO , JA QUE NAO SE SABE QUANDO SERA LOCALIZ
ADO O REU E, POR ISSO, HAVENDO DEMORA EXCESSIVA, CERTAMENTE HAVER
A, POR PARTE DAS TESTEMUNHAS, UMA TENDENCIA DE ESQUECIMENTO DOS D
ETALHES IMPORTANTES DO FATO, OS QUAIS, MUITAS VEZES, SERIAM DECIS
IVOS PARA A DEFESA DO REU, MOTIVO PELO QUAL ENTENDO CONFIGURADA A
URGENCIA DA PROVA A SER ANTECIPADA. COM EFEITO SABEMOS QUE O SER
HUMANO NAO TEM UMA MEMORIA PERFEITA E TENDE, COM O DECORRER DO T
EMPO, A ESQUECER-SE DOS FATOS, AINDA MAIS AQUELES MAIS COMUNS. AS
SIM, SE JA E DIFICIL PARA UMA PESSOA MEDIA, LEMBRAR-SE COM DETALH
ES DE TODOS OS FATOS OCORRIDOS POUCAS SEMANAS ANTES, QUANTO MAIS
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