Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 ANTE O EXPOSTO, ATENDENDO A SOBERANA DECISAO DO EGREGIO CONSELHO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA QUE NO QUE TANGE A VITIMA MIRIAN ALVES DA SILVA, CONDENAR ANTONI O EDILSON ARAUJO CACIANO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2 , INCISOS I, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO. E DESCLASSIFICAR AS CONDUTAS DOLOSAS CO

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 FAVORAVEL ; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NADA HA NOS AUTOS QUE DEPONHA CONT RA O MESMO; A PERSONALIDADE DO REU APRESENTA-SE COMO DE HOMEM MED IO E, DESDE QUE CUMPRIDA A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NAO PREJUDICAM OU BENEFICIAM AO REU; NESTE CASO, AS CIRCUNSTANCIA S DO DELITO SAO INDIFERENTES, NAO P

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 TIME-SE A DEFESA PARA IGUAL FIM, ASSINALANDO IDENTICO PRAZO. REGI STRE-SE. ANTES, FACA OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE DO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO DO ACUSADO DEIVID VAZ DA COSTA. CUMPRA-SE. N ADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE AS SINADO. EU, MARCIANO MARCIAL BORGES, SECRETA

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 TIVOS DO CRIME E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL EM ANALISE, TENDO A DEVIDA PENALIZACAO MATERIALIZADA NA PEN A MINIMA COMINADA. DESTA FORMA, NAO HA RAZAO PARA CONSIDERAREM-SE TAIS ASPECTOS NEGATIVAMENTE AO ACUSADO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIM E NAO FOGEM DO ESPERADO AO TIPO PENAL, POIS RESULTANTES NA OFENSA PATRIMONIAL. VERIFICA-SE QUE A VITIMA NAO RECU

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 , PORQUE CONTAVA COM VINTE E SEIS ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATO S E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESP REZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); D OS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU APRESENTA MAUS ANTECEDENTES, ENTRE TANTO TAL FATO NAO SERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR, VISTO QUE ME VALEREI DE TAL INFORMACAO PARA RECONHECER A R

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 ELE, FATO QUE CAUSOU TEMOR AINDA MAIOR, DEVENDO TAL CIRCUNSTANCIA SER VALORADA EM DESFAVOR DO ACUSADO. ADEMAIS, A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS EVIDENCIA A CONDUTA EXACERBADA DO SENTENCIADO, VEZ QUE PARA CONSUMAR A EMPREITADA CRIMINOSA ENVOLVEU DOIS ADOLESCENTES, INCLUSIVE CORROMPENDO UM ADOLESCENTE QUE NAO TINHA EM SEUS ANTECE DENTES NENHUM ATO INFRACIONAL. CONFORME INFORMA

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO P ELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR DO FATO); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU REGISTRA MAUS ANTECEDENTES, POSS UINDO CONDENACAO POR FATO ANTERIOR E TRANSITO EM JULGADO POSTERIO R EM 12/07/2011 (PR. 200700054604 FLS. RETRO), PORTANTO, TAL CIRC UNSTANCIA PREJUDICA-LHE; COM RELACAO A CONDU

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 OS-MINIMOS, EM FAVOR DE INSTITUICAO PUBLICA OU PRIVADA DE CARATER BENEFICENTE OU ASSISTENCIAL, E SUSPENSAO DO DIREITO DE OBTER POR TE DE ARMA PELO PERIODO DA CONDENACAO, SEM PREJUIZO DA PENA DE MU LTA JA IMPOSTA. PASSO A FIXACAO DA PENA DE HELIO PEREIRA DA SILVA SANTANA: A PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03 E DE REC LUSAO DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 TO AOS ANTECEDENTES, O ACUSADO E PRIMARIO. EM RAZAO DISSO, CONSID ERO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO POSITIVA. PARA A CONDUTA SOCIAL E A P ERSONALIDADE DO ACUSADO, VERIFICO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS OBJETIVOS E INCONTESTES PARA VALORAR CORRETAMENTE ESTAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS. PORTANTO, ENTENDO AMBOS FAVORAVEIS AO REU. OS MO TIVOS DO CRIME E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRI

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 2 - ART. 121, 2O, INCISOS IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CO DIGO PENAL NO EXAME DA CULPABILIDADE, CONSIDERANDO O GRAU DE REPR OVABILIDADE DA CONDUTA, TENHO-A COMO NORMAL AO TIPO PENAL INFRING IDO. NAO HA NOS AUTOS REGISTROS DE MAUS ANTECEDENTES, NEM ELEMENT OS PARA AFERIR ACERCA DA CONDUTA SOCIAL DO REU. QUANTO A PERSONAL IDADE NAO VISLUMBRO NOS AUTOS ELEMENTOS Q