3 resultados encontrados para acusado. sobre os objetos apr - data: 22/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 ADE A SER ESPECIFICADA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, PELO MESMO P RAZO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PR EVE AINDA A PENA DE MULTA E ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA DE SCRITAS E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO-A EM 500 (QUIN HENTOS) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM T RIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 AUTOS NR. : 847 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADAGILSON FERNANDES ROCHA VITIMA : BRUNO GONCALVES DA COSTA SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : SENTENCA ADAGILSON FERNANDES ROCHA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO II I, DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DOS FATOS PRATICADOS NO DIA