Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 OIS) DIAS. MANTENHO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. CONDENO OS ACUSADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO O REGIME ESTABELECIDO PARA CUMPR IMENTO DA PENA, A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO E A INEXISTENCIA DE REQUISITOS AUTORIZADOR ES DA PRISAO PREVENTIVA, CONCEDO AOS SENTENCIA

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI N 1 1.343/2006, POIS O ACUSADO FOI FLAGRADO TRANSPORTANDO GRANDE QUAN TIDADE DE DROGA. TORNO A PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA APLICAVEIS AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, UTILIZADA PARA EMBASAR A PRESENTE C ONDENACAO, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORN ANDO-A DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 10 (DEZ) MESES, TENDO EM VI STA A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO O U DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CO RPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 12 (DOZE) DI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3753 432 Processo 0000600-23.2010.8.12.0014 (014.10.000600-4) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Autora: Edna Pereira dos Santos ADV: CRISTIANI RODRIGUES (OAB 10169/MS) Intimação das partes nos termos da Senteça de fls. 181/184: “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na inicial por EDNA PEREIRA DOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4070 463 de 01% (um por cento) ao mês, a contar do desembolso. Extingo, por conseguinte, a fase de conhecimento na forma do que disciplina o art. 487, I, do CPC. Deixo de condenar a denunciada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que aderiu a denunciação, não criando litigio entre a seguradora e a ressegurada. Pelo q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 2510 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CAIO FERRAZ DE CAMARGO LOPASSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA ARANTES ALVES DE SEIXAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0037/2015 Processo 0000507-83.2015.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Estupro - J.P. - R.N.S.F.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3563 100 edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausen