Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 2783 memoriais escritos no prazo de cinco dias. Adv. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS, OAB 216.777-1. 191.01.2010.002952-0 controle nº 424/2010 Ação Penal JP x JEAN DO NASCIMENTO BARROS Apresentar memoriais escritos no prazo de cinco dias. Adv. ANTONIA ALIXANDRINA, OAB 158.397-1. 191.01.2010.005889-1 controle nº 75

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 2703 regime pela conclusão de que, uma vez descumprindo a pena alternativa imposta, o réu demonstra que não ostenta autodisciplina e senso de responsabilidade, qualidades necessárias para que o réu faça jus ao regime aberto para o cumprimento de sua pena, na forma do artigo 36, caput, do Código Penal. Ap�