Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 2186 Processo 1000813-47.2021.8.26.0366 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Altemiro Pereira Ramos - PRISCILLA FERNANDES PEREIRA RAMOS - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos. Sustenta o embargante que o pedido de acesso gratuito à Justiça, não foi objeto de apreciação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 2502 Processo 4006053-02.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.S.A.C. e outros - R.P.O. - O pedido de guarda de menor é condição jurídica que pressupõe a posse de fato do incapaz, estando o mesmo residindo e convivendo com o guardião, sob sua autoridade e responsabilidade direta. Até por iss