Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 351393-63.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3439 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VINICIUS MENDES PEREIRA VITIMA : TAISA FERNANDES DOS SANTOS ADV ACUS : 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO DESPACHO : DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CITADO O REU, VEIO RESPOSTA A ACUSA CAO, ARTICULADA POR DEFENSOR CONSTITUIDO. NESSA PECA, FAZ DEF

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 E, EXTRAIAM-SE AS CERTIDOES E ENCAMINHEM-SE A SECRETARIA DE ESTAD O DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/ DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE J UNHO DE 2017 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 375971-61.2014.8.09.0175 : 2203 : ACAO PENAL : FABIANO ROSA DE SOUSA JOHNYS A

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 396-A. E O RELATO. DECIDO. VINDO A DEFESA PREVIA, E TRAZENDO EM SEU BOJO A HIPOTESE DE ABSOLVICAO SUMARIA, IMPOE-SE AO JUIZ ANALI SAR SE A TESE ENCONTRA ABRIGO. COMO TAL, POR FULMINAR DE VEZ A PR ETENSAO PUNITIVA, DEVE REVELAR FATO EXTREMO DE DUVIDA QUE PERMITA ESSE JUIZO FATAL, A PRETENSAO PUNITIVA AB INITIO. NESTE CONTEXTO , O CODIGO DE PROCESSO PENAL TRAZ: ART. 397.APOS