Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 4620 Pág. 1 e seguintes), com relação aos adiantamentos, verifica-se preenchimento de alguns requisitos, a saber: a prática do ato apenas a rubrica “Desconto do Adiantamento” que, segundo (omissivo ou comissivo); o dano, que necessita ser verificado por declarado pela própria testemunha autoral (prova emprestada – Sr. prova robusta e consistente; o nexo causal

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 978 socialmente relevante, a um bem jurídico tutelado da vítima; assim, e Súmula 368, II, do TST, observado o disposto no artigo 12-A da somente àquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da Lei nº 7.713/88. Não há incidência de imposto de renda sobre juros vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem de mora (OJ 400 da SDI-I d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1575 856 Agravada: CONCEIÇÃO APARECIDA TAMEGA CAO - Advogado: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) - Advogado: Fabio Henrique Bazzo Ferreira (OAB: 229215/SP) 153 - 2000065-73.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inicial, o valor desta causa não atinge o limite de alçada na data do ajuizamento, evidenciando a incompetência absoluta desta Vara para o seu processamento e julgamento.Cabe ressaltar que, em se tratando de incompetência absoluta, matéria de ordem pública, pode ser reconhecida em qualquer fase do processo pelo juiz, ex officio, ou a requerimento das partes.Assim, com fulcro no artigo 113, 2º, do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide, questão cognoscív

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1543 2000065-73.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: PORTO COMÉRCIO E REP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1567 77 2000138-45.2014.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Cautelar Fiscal; Nº origem: 0004919-25.2013.8.26.0439; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE CATANDUVA/SP.Avenida Comendador Antônio Stocco nº 81, Pq. Joaquim Lopes -CEP: 15800-610, Telefone (17) 3531-3600.CLASSE: Procedimento ordinárioAUTOR: DORALICE BENEDITA CAPUTI DO NASCIMENTODespacho/ carta n. 955/2015 - SDIntime-se o exequente, por carta, nos termos da Resolução n. 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, quanto ao depósito no(a) Banco do Brasil da complementação dos valores pagos por RPV/precatório nestes autos.Após, retornem os autos ao a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

enquadramento especial pode ainda ser procedido, por efeito da categoria profissional ocupada, até 5 de março de 1997, estando incorreta sua limitação a 28 de abril de 1995, o que autoriza o reconhecimento do direito no interregno de 29 de abril de 1995 a 5 de março de 1997 (v. item 2.1.3 do Anexo II do Decreto n.º 83.080/1979 - e item 1.3.0 do Anexo I do mesmo normativo). Desta forma, ainda que se considere especial o interregno de 1.º de agosto de 1987 a 5 de março de 1997, a autora, n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE CATANDUVA/SP.Avenida Comendador Antônio Stocco nº 81, Pq. Joaquim Lopes -CEP: 15800-610, Telefone (17) 3531-3600.CLASSE: Procedimento ordinárioAUTOR: DORALICE BENEDITA CAPUTI DO NASCIMENTODespacho/ carta n. 955/2015 - SDIntime-se o exequente, por carta, nos termos da Resolução n. 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, quanto ao depósito no(a) Banco do Brasil da complementação dos valores pagos por RPV/precatório nestes autos.Após, retornem os autos ao a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 1736 (OAB 144884/SP), MARCO DE ALBUQUERQUE DA GRAÇA E COSTA (OAB 158094/SP), ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO (OAB 157111/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), MARCOS AURELIO DE MATOS (OAB 152909/SP), MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), SIDNEI CAV