Judiciário ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1462/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014 Advogado Advogado Agravado(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Joao Carlos Franca Alves da Silva(OAB: MG 87716) Marcello Ribas Lyra(OAB: MG 79714) Antonio Isidoro Ferreira Hudson Leonardo de Campos(OAB: MG 75761) EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. INCLUSÃO DE EMPRESA NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. A prova de que houve administração comum, sócios da mesma família, objetivo sociais idêntic

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 extras quitadas, aviso prévio, férias + 1/3, gratificação natalina e FGTS com 40%; 2) o pagamento, como extra, das horas laboradas além da 40ª hora semanal, com base no registro da jornada juntado aos autos e, quando ausentes, com base na média dos dias registrados, adicional convencional, pelos instrumentos coletivos firmados pela Telemar S.A., divisor 200 (Súmula 43

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado 2a. Vara do Trabalho de Betim Juiz Convocado Vitor Salino de Moura Eca FCA Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Jose Sergio Ribeiro Soares(OAB: MG 40945) Ernani Rodrigues Xavier Adelcio Magno Malaquias de Araujo(OAB: MG 117429) EMENTA: FGTS - BASE DE CÁLCULO. O art. 15 da Lei n. 8.036, que regula o FGTS, impõe s

Judiciário ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Processo Nº RO-0002426-50.2013.5.03.0024 Processo Nº RO-02426/2013-024-03-00.4 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 24a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Juiza Convocada Rosemary de O.Pires Tiago Rafael Silva de Andrade Janainna Bruno dos Santos(OAB: MG 136160)

Judiciário ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1457/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região parcial para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467/CLT. Mantido o valor da condenação, por compatível. Processo Nº RO-0001254-65.2013.5.03.0059 Processo Nº RO-01254/2013-059-03-00.5 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) 1a. Vara do Trab.de Gov. Valadares Des. Emerson Jose Alves Lage Ban

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 r. decisão recorrida (fl. 115), conforme art. 895, parágrafo 1º, inciso IV, da CLT, com os seguintes acréscimos: Aduz o agravante que a r. decisão que indeferiu o pedido de emissão do competente mandado judicial determinando a penhora no rosto dos autos de inventário prejudica a liquidação do processo e arrasta a execução por tempo indeterminado. Alega os bens destin

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1528/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região baseou a d. Juíza da origem para suspender o andamento do presente feito (f. 494/495). Tal circunstância, entretanto, não lhe socorre, pois o requerimento foi atendido à f. 497/500, ocasião em que lhe foi concedida vista, pelo prazo de 05 dias, conforme intimação publicada em 26/03/2014 - quarta-feira, f. 500-v (divulgação no DEJT, edição 1441/2014, em: 25/03/2014). V

Judiciário ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reclamante estava sendo treinada para o exercício das funções de atendente a clientes da 1ª reclamada. Assim, tendo em vista o pedido "b" da petição inicial, e considerando o depoimento da testemunha Mickael, deu-se provimento parcial ao recurso da reclamante para declarar que o vínculo de emprego foi estabelecido em 13/12/2011, data do início do treinamento, e acrescer

Judiciário ● 22/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1478/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região interposto pela reclamada às fls. 164/176, porquanto atendidos os pressupostos de admissibilidade; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, adotando as razões de decidir da r. decisão recorrida, conforme art. 895 § 1º, IV da CLT, vencida a Exma. Desembargadora Relatora quanto ao adicional noturno e reflexos. Prevaleceram os seguintes acréscimos e fundamentos

Judiciário ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1678/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2015 este se guia pela coerência sistemática do julgado. O comando exequendo não pode ser entendido fora do contexto em que foi proferido. É sabido que a fundamentação não transita em julgado, o que não significa que ela não deva informar teleogicamente a liquidação de sentença. DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpos