9.863 resultados encontrados para adelcio magno malaquias - data: 24/11/2024
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1528/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região autêntica atividade-fim. A 2ª reclamada (Telemar Norte Leste S/A), é concessionária de serviços públicos de telefonia e o atendimento aos seus clientes constitui atividade essencial das empresas, da qual não poderia prescindir para operar e atender às suas finalidades sociais, conforme art. 60, caput, da Lei 9.472/97. Diante desse quadro, por não ser acessório o servi�
3561/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Trata-se de agravo(s) de instrumento interposto(s) sob a égide da Lei nº 13.467/2017, contra o r. despacho por meio do qual a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho negou seguimento ao(s) recurso(s) de revista. A(s) parte(s) agravante(s) sustenta(m) que o aludido despacho deve ser modificado para possibilitar o trânsito respectivo. Examinados. Decido. O Tribunal Regional denegou