Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 Caso se trate de imóvel não regularizado, indicar no esboço que trata-se apenas dos eventuais direitos aquisitivos do lote; d) a descrição completa dos veículos, com a indicação do modelo, placa e código do RENAVAM, conforme apresentado no CRLV; e) descrição completa das aplicações e saldos bancários em nome do falecido (a), com indicação do número da conta, agência, banco e saldo atuali

Caderno único ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de junho de 2016 Nº 2004.01.1.043721-9 - Cumprimento de Sentenca - A: SALLEN ELETRONICA S/A. Adv(s).: DF000734 - Raul Queiroz Neves. R: NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES SA. Adv(s).: DF017107 - Daniel Ayres Kalume Reis. Esclareça o exequente se pretende que a penhora recaia sobre os imóveis indicados ou sobre o estabelecimento da empresa. Observe que o estabelecimento da empresa é uma universalidade de fato distinta d

Caderno único ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 autos à origem para instrução. 9. Sentença mantida. Recurso conhecido, mas improvido. 10. Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% do valor da causa, observado, todavia, que o autor milita sob o palio da gratuidade de justiça. 11. A Súmula do julgamento valerá como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/1995). Decisão: CONHECIDO.

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 coberta pela coisa julgada. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.? (Acórdão n. 547013, 20110160017816ACJ, Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, julgado em 08/11/2011, DJ 10/11/2011 p. 202) Alinhados esses argumentos e afigurando-se desnecessário a agregação de qualquer outro fundamento ao alinhavado, afere-se que o inconformismo não

Caderno único ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de março de 2014 Lei n. 9.099/95. Certificado o trânsito, arquive-se até eventual e ulterior manifestação do interessado. Sem despesas processuais ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, quartafeira, 12/03/2014 às 18h19. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi Juíza de Direito . Nº 2014.01.1.011971-0 -

Caderno único ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2013 horas, sob pena de proibição de sua retirada em Juízo, sem prejuízo de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, para os fins do artigo 196 e parágrafo único do CPC, sendo que, até a presente data, não foi procedida a devolução dos autos. Nesse esteira, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM HORÁRIO ESPECIAL, CASO NECESSÁRIO. Diant

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 casal ou a família. Precedentes. 4. Em razão da interposição do recurso de apelação contra sentença publicada após 18 de março de 2016, a verba honorária fixada anteriormente deve ser majorada, na forma do artigo 85, § 11, do Novo CPC (Enunciado Administrativo nº 07 do STJ).5. Recurso de apelação conhecido e não provido. (Acórdão n.960618, 20160110074813APC, Relator: SIMONE LUCINDO 1ª T

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 face dos apelantes-requeridos. Nos termos do artigo 87, § 1º, do NCPC, distribuo entre os autores-apelantes (litisconsortes) a proporção de 1/3 (um terço) como responsabilidade quanto ao pagamento das verbas honorárias. Com base no mesmo dispositivo, fixo, no que toca a responsabilidade dos apelantes-requeridos, a proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um, considerando a solidarieda

Caderno único ● 14/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 14 de março de 2011 Nº 43008-4/10 - Revisao de Contrato - A: HILDA ARAUJO DE AZEVEDO. Adv(s).: DF020885 - Welisangela Cardoso de Menezes, DF09894E - Zayra dos Santos Dias. R: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. Adv(s).: DF000513 - Jose Alberto Couto Maciel, DF018116 - Roberto de Souza Moscoso, DF031950 - Alice Maria Esteves Fonseca. Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela para determinar a retirada das negativa�

Caderno único ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de abril de 2015 ELEIÇÃO NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL.1. Para a ação de cobrança de taxa de condomínio, é competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser cumprida, nos termos do art. 100, IV, d, do Código de Processo Civil. 2. É lícita a cláusula de eleição do foro inserida em convenção de condomínio, que deve prevalecer, salvo se acarretar sério gravame à parte. 3. Recurso especial não conhecido.De