Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 854 do CPC, acrescenta que para se possibilitar a penhora de dinheiro, deverá ser usada como preferência a via eletrônica, requisitando-se o bloqueio de ativos representantes de crédito do devedor. A agravante apenas apresentou detalhamento do bloqueio de valores (ID nº 7727314), histórico de créditos (ID nº 7727326) e informações do benefício de pensão por morte (ID nº 7727319) oferecidos pel

Caderno único ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 documentos, às fls. 22/32. Designada audiência de justificação (fl. 68), foi ouvida informalmente a menor Larissa. Na oportunidade, foi deferida liminar, concedendo a guarda provisória aos avós paternos. Devidamente citados, os requeridos não ofereceram contestação no prazo legal e tiveram sua revelia decretada para fins processuais (fl. 83). O Ministério Público manifestou-se, em parecer f

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 que o bem constringido é bem de família. A decisão agravada rejeitou a impugnação dos recorrentes por considerar preclusa a possibilidade de alegação de bem e família por não ter sido interposta a impugnação no prazo 15 (quinze) dias contados da intimação da penhora, e considerando, ainda, que os recorridos vendeu bem de menor valor dado em garantia ao credor, para adquirir o bem ora penho

Caderno único ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011 Nº 5198-7/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO PANAMERICANO SA. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto, DF09357E Relmo Alessandro da Luz. R: PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a estes autos o mandado às fls.81/82, sem cumprimento. Nos termos da Portaria n.º 4/2009, fica a parte autora intimada a se manifestar das certidões do Oficial

Caderno único ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 do débito. Frise-se que o arquivamento dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição porque ainda pendente a dívida objeto dos autos. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 11/01/2017 às 08h36. Clodair Edenilson Borin,Juiz de Direito Substituto . Nº 2011.01.1.143807-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: JOSE MARIA CARDOSO SANTOS. Adv(s).: DF029609 - Maria

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 em exame, o Agravante pretende reformar a r. decisão que determinou a retificação da planilha de cálculos, por não terem sido os honorários advocatícios calculados sobre o valor da condenação. O Agravante alega, em síntese, que o v. Acórdão reformou a sentença e inverteu as verbas de sucumbência, fixando os honorários advocatícios sobre o total do proveito econômico pretendido, e não so

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 legislador processual visando à realização do débito exequendo, porquanto encerra medida que implica coerção pessoal, afetando linearmente o direito de ir e vir que assiste aos agravados, independentemente da sua condição de adimplente ou inadimplente (CF, art. 5º, XV). É verdade que o inciso IV do artigo 139 do estatuto processual, estabelece que, na direção do processo, ao juiz incumbe d

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 ação. Passo à análise do mérito. Considerando a relação entre as partes - cliente e fornecedor de serviços -, verifico que a controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), que por sua vez regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor (art. 5º, XXXII, da Constituição Federal

Caderno único ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 29 de junho de 2011 Nº 106252-0/09 - Cautelar Inominada - A: NAWAF SALAMEH. Adv(s).: DF021375 - Barbara Mendes Lobo. R: THANI SLAMA. Adv(s).: DF004059 - Adelino de Carvalho Tucunduva Junior. A: RIM DAOUD. Adv(s).: (.). R: JEFFERSINA PEREIRA DE MELLO. Adv(s).: DF016515 Francisco Roberto Emerenciano. Havendo dúvida a quem pagar, o devedor há de buscar o meio lliberatório pertinente, que descabe no presente feito cautelar. Indefiro, pois, o

Caderno único ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2011 não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição porque ainda pendente a dívida objeto dos autos. Intimem-se. Brasília, 20 de outubro de 2011 às 11h29... Nº 13113-0/05 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: NB LOGISTICA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. Adv(s).: DF017378 PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO. R: COMERCIAL LUZENT LTDA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVO