Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 50 Ministros do STF. V - Compulsando o verbete, percebe-se, sem CONCLUSÃO desusada perspicácia, que a responsabilização subsidiária da Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. Administração Pública tem por pressuposto a comprovação da sua Publique-se. conduta culposa ao se demitir do dever de fiscalizar o cumprimento Brasília-DF, 08 de agosto

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO 1896 Presidência nº Nº 1, de 24 de Janeiro de 2022); Certifico que no dia 11 de agosto de 2021(quarta-feira) não houve Certifico que no período de de 13 a 15 de abril de 2022 não houve expediente forense em razão de Feriado Regimental (Art. 256, IV, expediente forense em razão em razão de Feriado Regimental (Art. do RI/TRT10). 25

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 juros e correção legal calculados até a data do efetivo RECLAMADO ADVOGADO levantamento, evitando-se valores residuais que impedem o efetivo ADVOGADO encerramento da conta judicial. Obs: As guias referentes aos recolhimentos deverão ser geradas pelo procurador/advogado do exequente no site deste TRIBUNAL: 2624 TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. FELIPE GONDIM BRANDAO(OAB: 30

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 Processo Nº ROPS-0001533-90.2015.5.10.0801 MARIO MACEDO FERNANDES CARON RECORRENTE ALMIR LIMA DA SILVA ADVOGADO ADELMARIO ALVES DOS SANTOS(OAB: 6398/TO) RECORRIDO EMPRESA DE CONSTRUCOES BRASILEIRA LTDA ADVOGADO ADRIANA ABI-JAUDI BRANDÃO(OAB: 1998/TO) Relator 395 o reclamante trabalhado nas obras da reclamada. Explicou que atuava como encarregado, sendo ele o responsável

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 2047 encerramento da instrução processual. Cite-se a parte Reclamada via e-Carta com AR. ORIENTAÇÕES GERAIS: PALMAS/TO, 23 de novembro de 2021. CONTAGEM DOS PRAZOS - Registre-se que permanecem REINALDO MARTINI inalteradas as disposições dos art. 774 e 775 da CLT. Portanto os Juiz do Trabalho Titular prazos contam-se do recebimento da notificação, com exclusã

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2604 44/2021. expediente forense em razão de Feriado Municipal. Certifico que no dia 05 de outubro de 2021(terça-feira) não houve Certifico que no dia 16 de junho de 2022 (quinta-feira) não houve expediente forense em razão de Feriado Estadual (Lei nº expediente forense em razão de Feriado Religioso "Corpus Cristi". 098/1989). Conclusão feita ao(à) MM.(a) Juiz(

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 2988 Certifico que no dia 11 de agosto de 2021(quarta-feira) não houve Certifico que no período de de 13 a 15 de abril de 2022 não houve expediente forense em razão de Feriado Regimental (Art. 256, IV, expediente forense em razão em razão de Feriado Regimental (Art. do RI/TRT10). 256, I, do RI/TRT10 - Semana Santa) Certifico que no dia 07 de setembro de 2021(terça

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 87 TST. 1. Nos termos dos itens V e VI da Súmula nº 331 do TST, há em regime de repercussão geral (RE 760 . 931), tese acerca do responsabilização subsidiária do ente público com o ônus da prova da conduta culposa da Administração Pública, reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento tomadora de serviços, deve ser mantida a decisão des

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 486 A eg. Segunda Turma em ação envolvendo a reclamada 27/01/2021, ou seja, anterior à data da prolação da sentença, ora recentemente apreciou pedido idêntico, verbis: recorrida. “PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM Outrossim, mesmo se fosse reconhecida a condição de entidade CONTRARRAZÕES. NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO filantrópica e consequentemen

Judiciário ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1840/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 479 "extinto contrato de trabalho"? Por não haver pago as verbas rescisórias no prazo legal, incide a Assim, pelo que consta dos autos, o Sr. Everaldo trabalhava para a multa do artigo 477 da CLT. reclamada e tinha a incumbência de contratar equipe de Não se aplica a multa do artigo 467 da CLT, ante a ausência de trabalhadores para atuar na atividade fim da reclamad