Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2006 2259 garantia judicial (artigos 656, §2º e 685, CPC). Autorizo o arrombamento e o reforço policial, se imprescindíveis à efetivação do ato. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. NOTA DE CARTORIO: A CARTA PRECATORIA ENCONTRA-SE DISPONIV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2178 Aroldo Felinto de Araújo - Agravada: Braskem S/A - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCONFORMISMO VOLTADO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU PENHORA DE VALORES REFERENTES A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. A RESTITUIÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 3647 julgo extinto o feito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Diante da preclusão lógica do direito de recorrer, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Oficie-se, com as cópias processuais necessárias a seu cumprimento (certidão de nascimento

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes” (art. 11, § 1º, da Lei 8.213/1991). O cônjuge ou companheiro e filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado do segurado que exerce qualquer das atividades acima mencionadas e que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo e tenham participação ativa nas atividades rurais, também poderão ser considerado