Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2830 da Assistência Judiciária no valor máximo da tabela fixado no convênio da DP/OAB. Após a certificação de trânsito em julgado, expeça(m)-se a(s) certidão(ões), que poderá(ão) ser retirada(s) pela parte interessada na internet, através do sistema SAJ. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ERIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2775 417 Criminal da Comarca de Birigui/SP a intimação do sentenciado acima indicado para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a pena restritiva de direitos imposta na ação penal nº 0000754-51.2013.8.26.0077 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Birigui (PEC 1184-94.2015), bem como a fiscalização do cumprimento da pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 6034 a renúncia das partes ao prazo recursal. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Arbitro honorários advocatícios a(o)(s) Procurador(a)(es) da parte beneficiária da Assistência Judiciária no valor máximo da tabela fixado no convênio da DP/ OAB. Expeça(m)-se a(s) certidão(ões), que pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1542 - Fls. 105/106: Com fundamento no artigo 535, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, expeçam-se as requisições do pagamento dos valores incontroversos (fls. 54/62) junto à Excelentíssima Senhora Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. No mais, aguarde-se decisão quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 381 Juízo acerca da prática de falta grave nos termos do artigo 118, § 2o, da LEP - Inocorrência - Reeducando ouvido durante o procedimento administrativo acompanhado de advogado Observação dos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal - Realização da oitiva do réu pela autoridad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2660 318 cálculo de páginas 230/232 para que produza os efeitos legais. Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento prisional onde se encontra o condenado, a fim de que uma via seja entregue ao sentenciado, a qual servirá como atestado de pena em cumprimento à Resolução nº 29/2007 do Conselho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2671 401 ADV: JONY DOS SANTOS PEREIRA (OAB 326504/SP) Processo 0005339-38.2018.8.26.0509 (processo principal 0000752-07.2017.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - J.P. - Marcos Vinicius Alves Fernandes - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2677 512 de direitos deverá ser justificada no mesmo prazo acima estipulado, 10 (dez) dias, por meio de advogado ou da Defensoria Pública (que, nestes casos, deverá peticionar eletronicamente nos autos do processo de execução) ou diretamente na Vara de Execuções Criminais da Comarca de Lins/SP (caso em que o ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2451 380 n° 833.052.3/7, Araçatuba, rel. Des. SOUZA LOURENÇO, j. 31/7/2007, Ap.Crim. n° 990.08.071076-1, Araçatuba, rel. Des. UBIRATAN DE ARRUDA, j.20/01/2009; RT 541/336, 841/633; STJ, REsp nº 343689/MG, rel. Min. GILSON DIPP, j.20/02/2003; TJRJ, Ap.0369286092008 8190001RJ, rel. Des. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 380 a qual servirá como atestado de pena em cumprimento à Resolução nº 29/2007 do Conselho Nacional de Justiça, e uma outra via seja arquivada em seu prontuário.2 - Trata-se de pedido de progressão de regime.Parecer ministerial pelo deferimento do pedido à página 139.Fundamento e Decido. Primeiramente,