Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3923 completamente avesso às mínimas normas, denotando desprezo às regras da execução penal, decreto a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir até a data da prática do novo crime, ou seja, 29/05/2022. Por fim, a considerar que a prática de falta grave no curso da execução penal enseja a alteração da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1584 cumprimento dessa condição se viu impossibilitado pela suspensão das atividades forenses, efetivada em atenção à pandemia atual -Diante da ausência de notícias do descumprimento das demais condições impostas ao regime aberto (que permaneceram ativas durante o período) e tendo-se por norte que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 4003 Funad. Transitada em julgado da presente condenação: A) destruam-se as amostras guardadas para contraprova, certificando nos autos, nos termos do artigo 72 da Lei nº 11.343/2006; B) coloquem-se os bens e valores perdidos (fls. 15/16) à disposição da União (Funad); C) expeça-se guia definitiva de cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1212 necessárias e não havendo pendências, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DONIZETH APARECIDO BRAVO (OAB 106480/ SP) Processo 0002888-55.2022.8.26.0297 - Execução da Pena - Aberto - Klauber Aparecido Fernandes - Vistos. Sentenciado(a) em regime aberto por força da decisão de p. 873/876, com T.C.P.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1960 Processo 1029158-66.2022.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - Guilherme Leal Gondo - FORTRESS GARANTIDORA SA e outros - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2. Sem prejuízo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1741 encontram, para possibilitar a logística de entrega pela Polícia Civil, os atos serão feitos em momentos distintos. Especificamente no que tange ao imóvel rural denominado “Fazenda Três Rios” e semoventes nela albergados, pertencentes aos lotes 01, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, entendo que é o caso de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4698 primariamente, mormente quando os argumentos contrários se confundem com a análise do mérito, que somente poderá ser feita depois da instrução. Assim, não há como incursionar, nessa fase incipiente do processo, na análise de cada um dos argumentos invocados pelo(s) réu(s), sob pena deste Juízo incorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1656 constarem, inclusive junto ao Cartório Distribuidor. 4. Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) defesa(s) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, deprecando-se, se necessário, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3910 311555/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP) Processo 0004412-33.2014.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Valmir Alves Diniz - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Ante o pagamento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2550 deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível