Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 SEMIABERTO, SEGUNDO AS REGRAS DO ARTIGO 33, 3, DO CODIGO PENAL B RASILEIRO. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SENTENCIA DO POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, VEZ QUE O DELITO PRATICADO PEL O CONDENADO NAO PREENCHE AS CONDICOES E OS REQUISITOS DO ARTIGO 4 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISA

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 QUATRO ANOS. INCABIVEL A SUSPENSAO DA PENA IMPOSTA NOS TERMOS DO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS . DO DANO MATERIAL: DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO RESSARCIMENTO PREVISTO NA NOVA REDACAO DADA AO ARTIGO 387, INCISO IV, PELA LEI N. 11.719/08, TENDO EM VISTA NAO SER POSSIVEL EXTRAIR DOS AUTOS O VALOR MINIMO DO DANO MATERIAL EXPERIMENTADO P

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 JUSCELANDIO PEREIRA DOS SANTOS E JANETE SOARES DA SILVA, AS QUAI S NAO FORAM ENCONTRADAS PARA SEREM INTIMADAS (FLS. 102/107). PRES ENTE A TESTEMUNHA EDSON JOSE DE FREITAS. AUSENTE A TESTEMUNHA VAL DIVINO BORGES DE OLIVEIRA, APESAR DE REQUISITADO (FLS. (97). PRES ENTES AINDA, OS ACADEMICOS DE DIREITO CASSIOS LIMA CAVALCANTE, AN A KAROLINA DE OLIVEIRA FARIAS E FABIULA BRAS

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 DE JUSTICA SUBSTITUTO, DR. HELIO VITOR FERREIRA PETRONI, BEM COMO O FLAGRANTEADO ROGERIO MUNIZ DE ARAUJO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PE SCADOR, PORTADOR DO CPF/MF. N 534.548.711-15, NASCIDO AOS 15/04/1 971, NATURAL DE ARUANA-GO, FILHO DE ISIDIA MUNIZ DE ARAUJO E SEBA STIAO LOPES CARVALHO, COM RESIDENCIA NA RUA HERMANO RIBEIRO DA SI LVA, QD. 10, LT. 15, SETOR ANA PAULA, ARUAN

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 SSAO QUALIFICADA. LADO OUTRO, CONSTATO A PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA CERTIDAO DE FLS. 534/5 38, QUE ATESTA TER SIDO PROFERIDA EM DESFAVOR DO REU SENTENCA CON DENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO, REFERENTE AOS AUTOS N. 2009004 12202, RAZAO PELA QUAL ACRESCO A PENA BASE O EQUIVALENTE A 03 (TR ES) MESES, TORNANDO A PENA PROVISORIAMENTE

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IGOR JOAQUIM DA SILVA VITIMA : SUELY MARIA DA SILVA ADV ACUS : 25365 GO - ADELUCIO LIMA MELO DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA PROMOVIDA EM DESFAVOR DE IGOR JOAQUIM DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS ILICITOS PREVI STOS NO ARTIGO 129, 9 E ARTIGO 147, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C ART IGO 5 DA LEI N. 11.340/2006, TODOS CUMUL

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 NADORA, VEZ QUE E DADO AO VICIO, JA QUE FAZ USO DE SUBSTANCIA ENT ORPECENTE, CONFORME ELE PROPRIO DECLAROU EM SEDE DE SEU INTERROGA TORIO POLICIAL; A PERSONALIDADE, NAO PODE SER EXTRAIDA DO CADERNO PROBATORIO, POR ENVOLVER GRANDE CARGA DE SUBJETIVIDADE, MOTIVO P ELO QUAL DEIXO DE VALORA-LA; A MOTIVACAO NAO O DESABONA, PORQUANT O INERENTE AO TIPO PENAL, POIS PRATICOU O CR

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 RIO, POR ENVOLVER GRANDE CARGA DE SUBJETIVIDADE, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE VALORA-LA; A MOTIVACAO NAO O DESABONA, PORQUANTO INEREN TE AO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, NORMAIS A ESPECIE; AS CONSEQUENCIAS, NAO LHE PREJUDICAM, VEZ QUE SAO PROPRIAS DO TIPO E NAO SERVEM PARA JUSTIFICAR A EXASPERACAO DA REPRIMENDA NESTA PRI MEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. POR FIM, DEVE-SE

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ACAO PENAL IVANI DE FREITAS RANIEL SOUZA SILVA 25365 GO - ADELUCIO LIMA MELO 27801 GO - MARCIO VINICIUS SILVA GUIMARAES DESPACHO : SENTENCA CUIDA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE RANIEL SOUZA SILVA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, 4, II, DO CODIGO PENAL. NARRA O PARQUET QUE NA

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 COMPARECEU O PROMOTOR DE JUSTICA SUBSTITUTO, DR. TOMMASO LEONARDI , BEM COMO O FLAGRANTEADO VALDEMIR DIAS DE CARVALHO NUNES, BRASIL EIRO, CASADO, VIGILANTE, PORTADOR DO CPF/MF. N 014.117.021-23 E C I. N 4778857-SSP-GO, NATURAL DE ARUANA, GO, NASCIDO AOS 02/07/198 5, FILHO DE VALDEMI ROSA DE CARVALHO E MARIA DOMINGAS DIAS DA SIL VA, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA R-4, QD.