Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 1678 433, Tijucas – SC: By Indústria, Comércio e Serviços de sem contraprova por parte da requerida. Embarcações EIRELI, CNPJ 27.095.516/0001-13, dados copiados Diante do exposto, acolho o pedido de inclusão no polo passivo da do Alvará de funcionamento. Encontrei duas embarcações no local. empresa By Indústria, Comércio e Serviços de Embarcações Anexo f

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na espécie, a matéria é regulada pelo art. 143 da Lei n. 8.213/91, cuja redação, na data do requerimento administrativo apresentado pela requerente, já vigia na forma dada pela Lei n. 9.063/95, nestes termos: “Art. 143. O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea "a" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2026 0001279-42.2017.8.26.0158 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Peruíbe - Relator Alexandre Almeida - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Ademir Lima da Silva -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2473 1481 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Orlândia - Relator Paiva Coutinho - Revisor Guilherme G. Strenger - Apelante: JULIANO DE SOUZA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Nathalia Bocardo Manso (OAB: 274162/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 107) 0000333-30.2016.8.26.06

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 993 2066 SIMONE BECCARI MARCONDES (OAB 166932/SP) 2ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ DE DIREITO LUIS ROBERTO REUTER TORRO JUIZ DE DIREITO BENJAMIM SIMÃO JUNIOR ESCRIVÃO JUDICIAL WILIAM HENNING DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0352/2011 SEÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 685 198 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA Declarante:ROSEMEIRE COSTA DA SILVA VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:266.01.2010.001910 Nº ORDEM:11.03.2010/000140 CLASSE:CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO INQUÉRITO (PORTARIA):2010/036 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:A APURAR VARA:3ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara ITANHA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4951 defensor dativo. Após, subam os autos para apreciação da apelação. Int. - ADV: SILVIO DE LIMA (OAB 100713/SP) Processo 1501645-25.2022.8.26.0548 - Inquérito Policial - Receptação - ADEMIR SACRAMENTO MONTEIRO - Vistos. Diante do parecer ministerial que informou o cumprimento pelo réu do acordo de não

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 6787 certo que tinha direito ao intervalo de 15 minutos nos termos do tomam água; que o intervalo é usufruído dentro do navio; que o artigo 71, §1º, da CLT. reclamante também parava quando tacava a sirene. O reclamante afirmou na inicial que o aumento do volume de labor A testemunha Otacílio Matoso Correa, indicada pelo reclamante nos fez com que os TPAs não mais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1701 1500461-26.2019.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jacareí - Relator Heitor Donizete de Oliveira - Revisor Vico Mañas - Apelante: Eduardo Martins Duarte - Apelado: Ministério Públ

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 4878 8º da Constituição Federal. tocava a sirene o guincho e as máquinas paravam. ORéu insurge-se contra a condenação decorrente da não A testemunha Ademir Lima da Silva, ouvida a convite do reclamante concessão do intervalo mínimo previsto no artigo 71 da CLT. nos autos 0001225-51.2019.5.09.0022, assim declarou: Sustenta que devem prevalecer as normas coletivas