Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 965 1101 a exclusão de sua responsabilidade na hipótese de culpa exclusiva do consumidor, o que não é o caso dos autos. Os danos materiais causados pelo acidente, portanto, devem ser suportados pela requerida, no montante apresentado pelo orçamento de menor valor juntado aos autos pelos autores. Ainda que os três or�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 824 1218 o valor de cada parcela não deve ser inferior a 05 UFESPs. Não havendo condenação, o cálculo será: 1% do valor da causa + 2% do valor da causa, sendo que cada parcela não pode ser inferior a 05 UFESP’s. Deverá ainda ser recolhido o valor de porte de remessa e retorno, correspondente a R$ 20,96 - para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 824 1224 LEGITIMIDADE PASSIVA. Não há falar em ilegitimidade passiva da agência de viagem uma vez que esta, em sendo prestadora do serviço, responde, objetiva e solidariamente, com aquela que atuou no inadimplemento do contrato (operadora de turismo). Art. 14, CDC. DECADÊNCIA. Nos termos do art. 27 do CDC, decai em

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 inclusão dos créditos devidos ao patrono. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 1. Tendo em vista o pedido da inclusão do crédito de honorários advocatícios em favor do patrono, deverá a parte autora regularizar a representação processual do advogado, tendo em vista que o causídico beneficiário do crédito não assinou a petição nem juntou aos autos procuração, ademais, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1530 na pessoa do seu advogado, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% do valor do débito (art. 523, CPC). Havendo pagamento total do débito, nova conclusão; Decorrido o prazo acima assinalado sem que tenha havido o pagamento do débito, proceda-se a serventia à constri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1507 Considerando os fundamentos jurídicos da lide “sub judice”, resta dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11. CITE(M)-SE a(s) requerida(s) para contestar, no prazo legal. Senha de acesso: Senha de acesso da parte passiva principal Decorrido o prazo, com ou sem respo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Em resposta à acusação de fls. 345/348, o denunciado ALFREDO EDUARDO ELIAS GONÇALVES, por meio de defensora constituída, às fls. 380/385, sustenta, em sede de preliminar, que o débito que deu ensejo à propositura da presente ação, encontra-se em discussão perante a administração, requerendo a suspensão de sua tramitação e, no mérito, em suma, sustenta sua inocência, postulando pela oitiva de testemunha.Por sua vez, o acusado FELIPE AUGUSTO MARCULIM, por meio de defensora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2266 556 de serviço de correspondente bancário.Considerando que a prova documental é suficiente para o julgamento do pedido na primeira fase, sendo desnecessária a produção de outras provas, procedo ao julgamento antecipado do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.Como menciona The

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2101 1130 Advogado, situada na Praça XV de Novembro, nº 30, centro, a fim de obter a nomeação de advogado dativo.Advirta(m)-se a(o) ré(u) que, caso não ocorra a conciliação, o prazo de contestação de 15 dias, começa a correr a partir de referida audiência.6. Servirá o presente, por cópia digitada, como mand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2053 927 Processo 1010101-17.2015.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.J.R. - L.F.R. - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Oficie-se à unidade prisional indicada na inicial para que informe se o réu exerce atividades laborais e aufere eventuais r