Poder Executivo ● 24/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

512 - Ano XCVI • NÀ 245 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS EDITAL DE BLOQUEIO Nº 052/2019 A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes consta

Poder Executivo ● 20/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 6802 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição Estadual, RESOLVE: classificar a Escola Técnica Estadual Mororó Moura, no município de Belo Jardim, criada através do Decreto 42.612 de 28 de janeiro de 2016, DOE/PE de 29 de janeiro de 2016, na condição prevista no Art. 31, § 1º d