Publicações Judiciais I ● 03/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de junho de 2013. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00052 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006152-64.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.006152-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO ADENUSA JOSEFA DA SILVA DIRCEU MIRANDA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 175/176 11.00.00139-5 1 Vr LUCELIA/SP EMENTA PROCESSO

Publicações Judiciais I ● 14/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Determino que independentemente do trânsito em julgado, expeça-se e.mail ao INSS, instruído com os devidos documentos da parte autora Sidnei Chiarelli, a fim de serem adotadas as providências cabíveis para que seja o benefício de auxílio-doença, implantado de imediato, com data de início - DIB em 15.04.2013, e renda mensal inicial - RMI a ser calculada pelo INSS, tendo em vista o "caput" do artigo 461 do CPC. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à Vara de origem. Int. S�

Publicações Judiciais II ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : NATALICIA APARECIDA DOS SANTOS ADV : SP198803 LUCIMARA PORCEL APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP293656 DANIELA CAVALCANTI VON SOHSTEN TAVEIRA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA (ART. 557, § 1º DO CPC). EM MESA ApelReex-SP 1834351 0005812-23.2013.4.03.9999 0900000740 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR: DES.FED. SERGIO NAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 REQDA : R.V.S. VARA:1ª VARA PROCESSO :0004815-47.2014.8.26.0326 CLASSE :APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO REQTE : M.P.E.S.P. REQDO : E.M.E.I.D.J.C. VARA:1ª VARA PROCESSO :0004856-14.2014.8.26.0326 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : ADENUSA JOSEFA DA SILVA REQDO : FAZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1402 1136 motivo pelo qual mantenho a mesma na integra, pelos seus fundamentos nela expostos. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, para que fique constando no dispositivo da sentença: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE”, mantendo-se o valor da condenação, como já acima ressaltado. Informe a requerida e

Publicações Judiciais I ● 14/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parcial provimento à apelação da autora para julgar parcialmente procedente o pedido e condenar o réu a lhe conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data desta decisão. Ante a sucumbência recíproca cada uma das partes arcará com as despesas que efetuou, inclusive verba honorária de seus respectivos patronos, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. Determino que independentemente do trânsito em julgado, expeça-se e.mail ao INSS, instruído com os de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 910 Processo 0003752-84.2014.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - JOSÉ F AFONSO EPP - CESAR LUIS VICENTINI GARCIA - Vistos. Homologo o acordo formulado entre as partes (fls. 53/54), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, devendo os autos permanecerem suspensos por doze 12) me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1085 como para que no prazo de trinta dias, proceda a implantação do benefício previdenciário em favor do(a) autor(a), sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento, sem prejuízo da abertura de inquérito policial para apuração de responsabilidade pelo crime de desobediência à ordem judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 936 as partes, condenando a requerida a restituir ao autor as parcelas pagas, no montante de R$ 809,94 (oitocentos e nove reais e noventa e quatro centavos), o qual deverá ser atualizado pela tabela do TJSP desde os respectivos pagamentos, e acrescidas de juros de mora legais de 1% ao mês a contar da citação. Dei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1456 812 Renda, sob pena de indeferimento do pedido. Nesse sentido a jurisprudência, in verbis: “I. É entendimento desta Corte que “pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar