Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 REQUERIDO : HELEN DAYANE DUARTE FRAIAS ADV REQTE : 31615 GO - CYNTHIA PATROCINIO DE MORAES RODRIGU ADV REQDO : 37905 GO - AUREO BENTO XAVIER DESPACHO : DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR IN ADEQUACAO DA VIA ELEITA. SEM CUSTAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I. IN

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 RESPONDENDO (DECRETO JUDICIARIO N 151/2016) NR. PROTOCOLO : 176802-21.2015.8.09.0026 AUTOS NR. : 236 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : OMPEG MENOR : PCA DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. 23, DECRE TO A PERDA DO CELULAR APREENDIDO EM FAVOR DO CONSELHO TUTELAR DE CAMPOS BELOS-GO, UMA VEZ QUE A ADOLESCENTE NAO FOI LOCALIZADA

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 133860-59.2016.8.09.0051 738 COBRANCA DIANA JOSE DA SILVA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A 36864 GO - ITALO DA SILVA FRAGA 40046 GO - TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO DESPACHO : A INOBSERVANCIA AS REGRAS DE COMPETENCIA NA PROPOSITURA DA DEMAND A RESULTA NA AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS VALIDOS

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 EU, POSSUEM DOMICILIO NO LOCAL, NEM E AQUI O FORO DA DO LOCAL DO ACIDENTE. A REGRA NAO EXISTE PARA A ESCOLHA DE JUIZO OU COMARCA Q UE MELHOR ATENDA A PRETENSAO MATERIAL DA PARTE, MAS COM O OBJETIV O DE CONFERIR ISONOMIA PROCESSUAL, OBEDECENDO-SE A REGRA DO JUIZ NATURAL, O QUE AFIRO NAO TER SIDO OBSERVADO PELA PARTE DEMANDANTE . EXSUDA AI CONTRARIEDADE A BOA-FE PROCESSUAL

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DE PROPOSITURA DA ACAO, AO QUE PODE SER NOS FOROS DE SEU DOMICIL IO, DO LOCAL DO FATO, DO DOMICILIO DO REU, EX VI DO ARTIGO 94 C/C ARTIGO 100, IV, "B", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II- CONSTATADO QUE A ESCOLHA DA AGENCIA OU SUCURSAL, OCORREU DE FORMA ALEATORIA , NAO ATENDENDO A QUALQUER REGRA DE COMPETENCIA DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, PREJUDICANDO O PROPRIO AUTOR DA A

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ALQUER REGRA DE COMPETENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PREJUDIC ANDO O PROPRIO AUTOR DA ACAO, ALEM DE FERIR O PRINCIPIO DO JUIZ N ATURAL, E IMPOSITIVA A DECLARACAO DE INCOMPETENCIA, INCLUSIVE DE OFICIO, A FIM DE AFASTAR A APLICACAO DA REGRA GERAL DO ART. 94 DO CPC E DETERMINAR A ADOCAO APENAS DA REGRA ESPECIAL PREVISTA NO A RT. 100, PAR. UNICO, DO CPC, COM O ENCAMINHAM

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 O O AUTORIZA A ESCOLHER ALEATORIAMENTE A AGENCIA OU SUCURSAL QUE FIGURARA NO POLO PASSIVO, SEM OBSERVAR MINIMAMENTE AS REGRAS DE C OMPETENCIA INSTITUIDAS PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E IGNORANDO O PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. DITO ISSO, E FORCOSO RECONHECER QUE A AUTORA NAO OBSERVOU AS REGRAS DE COMPETENCIA NA PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO