Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201404398893 RETORNAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL D E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. GOIA NIA, 22/10/2018 RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 308421-83.2013.8.09.0175 1000 ACAO PENAL WENDER NUNES DOS SANTOS MARCOS PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA 24566 GO - LAR

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 AUTELAR E QUANDO REALMENTE MOSTRE-SE NECESSARIA E ADEQUADA AS CIR CUNSTANCIAS EM QUE COMETIDO O DELITO E AS CONDICOES PESSOAIS DO A GENTE. EXEGESE DO ARTIGO 282, 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. NA HIPOTESE EM APRECO, AS MEDIDAS CAUTELARES ELENCADAS NO ARTIGO 319 DA LEI PENAL ADJETIVA SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. 3.

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PU BLICA OU ECONOMICA, DE FORMA QUE ENTENDO SUFICIENTE PARA PREVENIR A PRATICA DE CRIMES SUBMETE-LO A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRIS AO CONSISTENTE NA MONITORACAO ELETRONICA, POIS ENTENDO SER O MAIS APROPRIADO PARA SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, INIBINDO, ASSIM, A PRATICA DE OUTROS CRIMES. A PRISAO PREVENTIVA

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 LEI, IMPONDO-SE A RESTRICAO PROVISORIA DA SUA LIBERDADE, JA QUE S E FOR COLOCADO EM LIBERDADE HAVERA GRANDE PROBABILIDADE DE REITER ACAO CRIMINOSA, JA QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMEN TO JURIDICO, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MAN TER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL. POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 3 10, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,