Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2011 SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA DE SUPORTAR AS CUSTAS DE PREPARO DESTE RECURSO.2. SUSPENSÃO DO PROCESSO NESTA FASE. INADMISSIBILIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTO LEGAL E DE NECESSIDADE. JULGAMENTO LIMINAR DO MÉRITO ADEQUADAMENTE FEITO COM BASE NO ARTIGO 332, DO CPC. DESNECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA. EXAME IMEDIATO DO