Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 TE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VAR A CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 91154-43.2017.8.09.0175 1557 FLAGRANTE CLAUDIA ADRIANE DOS SANTOS JOAO PAULO BORBA JEFFERSON GUSTAVO BORBA DE OLIVEIRA DESPACHO

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 A SEREM AFERIDAS SEGUNDO A GRAVIDADE DO CRIME, AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO (MEIOS E MODO DE EXECUCAO), E, AINDA AS CONDICOES PESSOAI S DO AGENTE; E (B) A NECESSIDADE, A SER BUSCADA EM RELACAO AO GRA U DE RISCO A INSTRUMENTALIDADE (CONVENIENCIA DA INVESTIGACAO OU D A INSTRUCAO) DO PROCESSO OU A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA EOU ECONO MICA, A PARTIR DE FATOS E CIRCUNSTANCIAS CON

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/ 2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 IA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; B COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROC ESSO; C NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; D RECOLHI MENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA (RUA 1, QD 87, LOTE 13, CASA 2, P ARQUE INDUSTRIAL JOAO BRAZ, NESTA) A PARTIR DAS 20:00 HORAS, SOME NTE PODENDO SE AUSENTAR A PARTIR DAS 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO; E NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ULA E DECLARACAO DE FREQUENCIA EM JUIZO, DEPOIS MENSALMENTE APRES ENTAR COMPROVANTE DE FREQUENCIA ESCOLAR; 6 SE APRESENTAR DE 10 (D EZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUA DA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOI S DESSE PERIODO MENSALMENTE, DURANTE 6 (SEIS)

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 MPRIMENTO DAS ALUDIDAS MEDIDAS." (HC N. 255.834MG, MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJE 1592014 GRIFO NOSSO). A PROPOSITO E A L ICAO DE EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA E DOUGLAS FISCHER, EM COMENTA RIOS AO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: "A NOVA LEGISLACA O QUE, NO PONTO, SE ALINHA AO MODELO PORTUGUES E AO ITALIANO, PRE VE DIVERSAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA P

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 CAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQU ERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMU NICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA AL COOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTUR A, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO E

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 DROGAS; G SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPO RTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PRO XIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 3 (TRES MESES), SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADAST RAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCO

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 RDADE PROVISORIA A JOAO MARIA CAMARA DE OLIVEIRA, FICANDO OBRIGAD O A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICI AL E DO PROCESSO; 3 COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, ATE O DIA 10 (DEZ); 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 ADERIR AO PROGRAMA JUST ICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 DEM PUBLICA OU ECONOMICA. POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, I II, 319 E 321 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIB ERDADE PROVISORIA A JAIR PAULO PEREIRA JORGE, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1 NAO SE AUSENTAR DA REG IAO METROPOLITANA DE GOIANIA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS; 2 COMPARECER A TODOS OS ATO