TJGO 07/04/2017 - Pág. 3218 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
TE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA
NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VAR
A CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
91154-43.2017.8.09.0175
1557
FLAGRANTE
CLAUDIA ADRIANE DOS SANTOS
JOAO PAULO BORBA
JEFFERSON GUSTAVO BORBA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO AS PRISOES EM F
LAGRANTE DE JOAO PAULO BORBA E JEFFERSON GUSTAVO BORBA DE OLIVEIR
A, ACIMA QUALIFICADOS, EM PRISOES PREVENTIVAS, DEVENDO SER RECOLH
IDOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECAM-SE OS MANDADO
S DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 3.4.2037, REGIST
RANDO-OS NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REG
IONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIME
NTO DOS PRESOS E ALIMENTACAO DE SEUS PRONTUARIOS. INFORMAR A PRIS
AO DO INDICIADO JOAO PAULO BORBA AO JUIZ-1 DA 9 VARA CRIMINAL E A
O JUIZ-2 DA 11 VARA CRIMINAL E A PRISAO DO INDICIADO JEFFERSON GU
STAVO BORBA DE OLIVEIRA AO JUIZ-1 DA 11 VARA CRIMINAL. CORRIGIR O
NOME DO INDICIADO JOAO PAULO NO SPG, SUBSTITUINDO JOAO PAULO BOR
GA POR JOAO PAULO BORBA. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO
DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUC
AO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N
2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PAR
AGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR:
3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DET
ERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE G
OIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO F
LAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUB
SEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCE
DA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETEN
TE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS.
NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRIT
O POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (.......
.....), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE
OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERI
O PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
:
91140-59.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 460
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: NATANAEL SOUZA COSTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO O
PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A NATANAEL SOU
ZA COSTA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELA
RES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A
TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDA
R DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROG
AS; 5 SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALT
ERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO,
FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMO
S 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 6 (S
EIS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIM
ENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORR
ER LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA; 5 ADERIR AO PROGRAMA JUST
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