Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 TELEFONICO COM O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL, REQUISITANDO O EN VIO IMEDIATO DAS INFORMACOES REQUISITADAS. CUMPRA-SE COM URGENCIA . RIO VERDE GO, 16 DE DEZEMBRO DE 2016. EDUARDO ALVARES DE OLIVE IRA JUIZ DE DIREITO 0 5 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 30562-84.2016.8.09.0137 : 88 : ACAO PENAL : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS FE PUBLICA ACUSAD

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 : : : : : : : Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 61298-43.2012.8.09.0164 96 ACAO PREVIDENCIARIA MARIA DE FATIMA CRISOSTOMO DA CONCEICAO INSS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL 22314 GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS 22559 GO - JOAQUIM CORREA DE LIMA 11401 GO - MARCO ANTONIO ADDAD ABED DESPACHO : AUTOS N 201200612986 REQUERENTE: MARIA

Publicações Judiciais I ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora peticionou manifestando que aderiu ao parcelamento da Lei 11.941/2009, razão pela qual renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, requerendo a extinção do feito nos termos do artigo 269, V, CPC. Quanto à questão relativa à fixação ou não de verba honorária, dispõe o art. 6º, § 1º, da Lei n. 11.941 /09: "Art. 6º - O sujeito passivo que possuir ação judicial em curso, na qual requer o restabelecimento de sua opção ou a sua reinclusão em outros parcelamen

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 AUTOS NR. : 1746 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RODRIGO CESAR DA SILVA MORAIS VITIMA : GRAZIELLE ALVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 45729 GO - VINICIUS DE FREITAS PADRE DESPACHO : O MM. JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E ETC. V ERSAM OS AUTOS SOBRE O DELITO DE LESAO CORPORAL. O R. MINISTERIAL REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE LESAO CORPORAL PELA CON TR

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GILBERTO LEMOS COSTA VITIMA : JOSIANA MARIA DA SILVA ADV ACUS : 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI DESPACHO : VISTOS, ETC. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, REVOGO A PRISAO PREV ENTIVA DO ACUSADO, CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA SEGUINTE MEDIDA CAUTELAR: *ADESAO AO PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA DESTE TRIBUNA L, PARA INCLUSAO E PARTICIPACAO

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 VITIMA : POLIANA BRITO DE SOUSA INDICIADO : LUCAS ALMEIDA DE SA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO AO CUSTODIADO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, NOS TERMOS DO ART. 310, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FICA A LIBERDADE PROVISORIA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DAS SEGU INTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO (MEDIDAS PROTETIVAS D E URGENCIA), CUJO DESCUMPRIMENTO IM

Publicações Judiciais I ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. ILEGALIDADE. STF. RE 574.706/PR. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 069. COMPENSAÇÃO. SÚMULA Nº 213 DO STJ. SUFICIÊNCIA DA PROVA DA CONDIÇÃO DE CREDORA TRIBUTÁRIA. 1. Ao apreciar o tema no âmbito do RE 574.706/PR-RG (Rel. Min. Cármen Lúcia), o E. STF firmou a seguinte tese: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS." 2. Quanto à análise da

Publicações Judiciais I ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2007.61.82.005902-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA LOURENCO ADVOGADOS ASSOCIADOS SP219093 RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO EMENTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. 1. Reaprec

Publicações Judiciais I ● 04/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora peticionou para informar que aderiu ao parcelamento da Lei 11.941/2009, razão pela qual renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, requerendo a extinção do feito nos termos do artigo 269, V, CPC. Quanto à questão relativa à fixação ou não de verba honorária, dispõe o art. 6º, § 1º, da Lei n. 11.941 /09: "Art. 6º - O sujeito passivo que possuir ação judicial em curso, na qual requer o restabelecimento de sua opção ou a sua reinclusão em outros parcelame

Publicações Judiciais I ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora peticionou manifestando que aderiu ao parcelamento da Lei 11.941/2009, razão pela qual renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, requerendo a extinção do feito nos termos do artigo 269, V, CPC. Quanto à questão relativa à fixação ou não de verba honorária, dispõe o art. 6º, § 1º, da Lei n. 11.941 /09: "Art. 6º - O sujeito passivo que possuir ação judicial em curso, na qual requer o restabelecimento de sua opção ou a sua reinclusão em outros parcelamen