Publicações Judiciais I ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desta, ou se posterior a tal prazo, na do requerimento (art. 116, §4º, do RPS), respeitada a causa impeditiva de prescrição contra incapazes (art. 198 do CC). A renda mensal inicial - RMI do benefício é calculada na conformidade dos arts. 29 e 75 da LBPS, a exemplo da pensão por morte, observadas as redações vigentes à época do encarceramento. A teor do art. 40 da LBPS, o dependente beneficiário do auxílio-reclusão faz jus ao abono anual. O auxílio-reclusão é devido apenas enqua

Publicações Judiciais I ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016131-50.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.016131-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ADEVALDO SOUZA LIMA SP139855 JOSE CARLOS GOMES P MARQUES CARVALHEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP239930 RODRIGO RIBEIRO D AQUI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 11.00.00070-6 1 Vr ITAPORANGA/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão proferido por órgão fracion

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 2004 independentemente de intimação, as quais deverão obrigatoriamente comparecer à sessão de instrução portando PODER JUDICIÁRIO documento de identificação oficial, preferencialmente CTPS e RG, JUSTIÇA DO sob pena de não serem compromissadas e inquiridas. Havendo interesse na intimação, os advogados das partes deverão observar as disposições contidas no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 601 - Vistos. Fls. 88 Defiro a substituição da testemunha da acusação Caio Augusto Del Gesso, que não foi localizada, pelo Policial Civil José Pires Garcia Filho, a fim de depor na audiência virtual designada para o dia 10/02/2022, às 14h00 . Cópia da presente decisão servirá como requisição, a ser

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5414 vídeo disponibilizado no sistema Microsoft Teams aos participantes. Após, passou-se à QUALIFICAÇÃO E OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINSITERIO PÚBLICO: Lionildo Da Silva Freitas, que ouvido como informante devido ter interesse na lide e ser filho do denunciado. Depoimento colhido nos termos do art. 212 do CPP e gravado em áudio e vídeo disponibilizado no sistema Microsoft Teams aos parti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 505 por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS contra Marconi Glc Empreendimentos e Participacoes Ltda, comunicando o cancelamento da inscrição, com fundamento no art. 26 da lei 6.830/80, julgo extinto o feito, sem quaisquer ônus para as partes. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 536 OAB/SP 179738 - ADV CASSIA MARTUCCI MELILLO OAB/SP 211735 - ADV SUZETE MARTA SANTIAGO OAB/SP 113251 275.01.1998.000129-0/000000-000 - nº ordem 1102/1998 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARIA DE LOURDES RICARDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1. Expeça-se nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2826 3152 de renda, realizadas pelo sistema Infojud. - ADV: ADRIANO GOLDONI PIRES (OAB 186218/SP), ANTONIO CARLOS FUZARO JUNIOR (OAB 297510/SP) Processo 3000068-67.2013.8.26.0607 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Mario Veroneze Neto Textil - - Orivaldo Prado

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5415 NATALINO DA SILVA, relatou que recebeu uma denúncia acerca da menor KHYARA estar sendo abusada pelos irmãos e padrasto, que então comunicou a informação ao colegiado do Conselho Tutelar e empreendeu diligências para averiguar a situação, então a equipe técnica da Escola entrevistou e verificou a ocorrência de abusos, sendo então chamada a genitora, que a mãe, confirmou o ocorrido, e ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 374 Cível 1ª Vara CARTÓRIO JUDICIAL DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum de Itaporanga - Comarca de Itaporanga JUIZ: RALPHO WALDO DE BARROS MONTEIRO FILHO 275.01.1996.000029-0/000000-000 - nº ordem 368/1996 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA E O