Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 5559 independente de os fatos geradores dos adicionais de insalubridade conforme a disposição do § 2° do art. 193 da CLT. (0010707- e periculosidade serem diferentes. Assim, essa julgadora entende 58.2016.5.03.0066 - RO PJe - assinado em 27/06/2017. que não há possibilidade de percepção cumulada dos referidos Disponibilização: 30/06/2017. Órgão Julgador: Sexta

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 911 RECORRIDO: TUPY S/A RELATOR: JOSÉ ERNESTO MANZI VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de JOINVILLE, SC, em que é recorrente NELSON FRAGNANI FRANCESCONI e recorrida TUPY S/A. O autor insurge-se contra a sentença, que julgou parcialmente procedente a reclamação. EMENTA Postula a reforma da sentença no

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2011 Item de prejudicial A - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE Negava provimento ao apelo, mantendo-se a condenação à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Contudo, a d. maioria da 3ª Turma votou pelo provimento do recurso e afastamento da cumulação, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Jailson Pereira da Silva: Conclusão das pre

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9587 admissibilidade, não se havendo falar de falta de interesse Inconformados com a r. sentença de Id. nº 2018419, cujo relatório processual no recurso do autor com relação às horas extras pelos adoto, integrada pela decisão dos embargos de declaração de Id. nº minutos que antecedem e sucedem a jornada, consoante alegado 5c300e2, que julgou parcialmente proceden

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO MILTON MENDES DE OLIVEIRA(OAB: 2908/SC) UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RUY PEDRO SCHNEIDER(OAB: 16663/SC) SAMUEL JOSÉ DOMINGOS(OAB: 26103/SC) JACSON ROBERTO(OAB: 17428/SC) SAMUEL FRECCIA DE OLIVEIRA 102 É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO JUÍZO DE RETRATAÇÃO ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 235 Trata-se de reapreciação da matéria objeto do recurso ordinário do reclamante referente aos "ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE - PAGAMENTO CUMULATIVO", em razão da certidão de ID. 1faa4e3, após a edição da Súmula 47 deste Tribunal, via decisão de IUJ 0000259-40.2016.5.17.0000. EMENTA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. ADICIONAIS DE FUNDAMENTAÇÃ

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. ADICIONAIS DE 232 FUNDAMENTAÇÃO INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO CUMULATIVO. IMPOSSIBILIDADE. Por força de incidente de uniformização de Jurisprudência, este Egrégio Tribunal aprovou a Súmula n. 47 que pacificou a questão no âmbito de sua jurisdição. Com efeito, a referida Súmula preconiza "ADICIONAIS DE INSALUBRIDA

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 274 Vistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, sendo partes as acima citadas. EMENTA Trata-se de reapreciação da matéria objeto do recurso ordinário do reclamante referente aos "ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE - PAGAMENTO CUMULATIVO", em razão da certidão de Id 3275b31, após a edição da Súmula 47 deste Tribunal, via decisã

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO KARINE APARECIDA PACHECO(OAB: 351192/SP) SOMAGUE ENGENHARIA S.A. DO BRASIL MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB: 316859/SP) LUIZ FERNANDO PLENS DE QUEVEDO(OAB: 207179/SP) 8004 acolhimento do requerimento alternativo de renúncia. Dou efeito modificativo à decisão embargada para acolher a renúncia e declarar os pedidos de adicionais de insalubri

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO DURÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI BARBARA VIEIRA CONTIN(OAB: 400392/SP) KARINA COSTA BARALDI(OAB: 321098/SP) KARINE APARECIDA PACHECO(OAB: 351192/SP) SOMAGUE ENGENHARIA S.A. DO BRASIL MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB: 316859/SP) LUIZ FERNANDO PLENS DE QUEVEDO(OAB: 207179/SP) 8005 Considerando que a segunda recla