Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 Desembargadora Vice-Presidente RO-0001174-87.2016.5.08.0114 - 4ª TURMA Parte(s): 1. LAERCIO DA SILVA NASCIMENTO 2. VALE S.A. Advogado(a)(s): 1. SENO PETRI 2. BRUNO BRASIL DE CARVALHO DESPACHO O recurso de revista de fls. 201/210 envolve o tema "cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade", que foi afetado pelo Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Quanto ao tema o recurso de revista não possui transcendência. Com efeito, verifica-se não se tratar de questão nova nesta Corte Superior, tampouco se constata haver desrespeito à jurisprudência dominante desta Corte ou do Supremo Tribunal Federal. Ao revés, a questão em debate possui jurisprudência uniforme nesta Corte, firmada em Incidente de Recursos Repetitivos, no sentido de que

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, de forma cumulativa, não é possível, razão pela qual determinou que o autor optasse, em fase de liquidação da sentença, pelo adicional que lhe for mais favorável. A jurisprudência desta Corte é no sentido da impossibilidade de percepção cumulada dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que amparados em

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3325/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho como não atritam com a jurisprudência sumulada do TST ou do STF (transcendência política), nem evidenciam controvérsia que envolva valores elevados (transcendência econômica) ou ofensa a direito social assegurado na Constituição da República de 1988 (transcendência social). No que concerne ao capítulo recursal que trata da pretensão de cumulação do adicional de insalubridade c

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 345 Pretende o autor acrescer à condenação o pagamento acumulado dos adicionais de insalubridade e periculosidade, com reflexos. Segundo a causa de pedir exposta na inicial, o autor "desenvolvia suas funções sob condições extremamente insalubres e perigosas, e, como tal, fazia jus à percepção do adicional dos adicionais de insalubridade e periculosidade fixados e

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos". Considerando que o Acórdão de Fls. 284/292 julgou procedente o pedido de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, devolvam-se os autos à Egrégia Turma para que proceda à adequação do julgamento aos parâmetros do referido Precedente, nos termos do inc. II do §11 do

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 337 VOTO 1 - ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Conheço do recurso e das contrarrazões, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Pretende o autor acrescer à condenação o pagamento acumulado dos adicionais de insalubridade e periculosidade, com reflexos. Segundo a causa de pedir exposta na inicial, o autor "desenvolvia suas funções sob

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 728 o Art. 193 da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. [...] CONCLUSÃO TÉCNICA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Com a edição da Súmula As atividades desenvolvidas pelo reclamante foram consideradas Vinculante nº 4 do STF, impõe-se a utilização do salário mínimo periculosas conforme o Anexo 3 da NR-16 d

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 863 FLORIANOPOLIS/SC, 11 de novembro de 2021. CAROLINE BEIRITH VIANNA VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO Servidor de Secretaria ORDINÁRIO, provenientes da 1 Vara do Trabalho de Joinville, SC, sendo recorrente TUPY S.A. e recorrido WILLIAM Processo Nº ROT-0000193-47.2020.5.12.0004 Relator GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE RECORRENTE WILLIAM STAMMJOHANN A

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PEDRO JOAO MARTINS(OAB: 52983/PR) LUCAS CANDIDO VIEIRA MIKAEL LEKICH MIGOTTO(OAB: 175654-D/SP) 8484 SBDI-1 firmou o entendimento de não ser possível a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade e é assegurada ao empregado a opção por aquele que lhe seja mais vantajoso. Julgados. Recurso de Revista conhecido e prov