Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3418/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3592 Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - DENISE GISLAINE TEIXEIRA QUINTÃO DO NASCIMENTO - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP Discute-se nos autos matéria pendente de decisão da SBDI-1 do TST, no IRR - 1086-51.2012.5.15.0031: "Agente de Educação da Fundação Casa. Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Súmula nº 448

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 505 EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. reclamada e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. O julgador não está adstrito ao laudo pericial, nos termos do art. 479 BELO HORIZONTE/MG, 15 de fevereiro de 2022. do CPC. Contudo, a decisão contrária à manifestação do expert é possível quando existentes elementos capazes de infirmar as suas

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1272 JORDANE FRANCO BARBOSA THIAGO ATHAYDE PEDROSA(OAB: 135056/MG) FUNDACAO FELICE ROSSO FLAVIO MIGUEL ALCICI SALOMAO(OAB: 150813/MG) FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE(OAB: 100041/MG) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. - FUNDACAO FELICE ROSSO PREVALÊNCI

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 414 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora o juízo não esteja vinculado ao laudo pericial, deve prevalecer a conclusão da prova técnica, se não há prova capaz de infirmá-la. DECISÃO: A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Acórdão Processo Nº RO-0010414-42.2017.5.03.0070

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 1306 Processo: 0010817-60.2017.5.03.0086 Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018 EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Embora o juízo não esteja adstrito ao laudo pericial, a teor do artigo 479, do CPC de 2015, somente diante de elementos de convicção ANA CLÁUDIA FAGUNDES MIARELLI Acórdão consistentes em sentido contrário é que a prova técnica poderia

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 1137 Acórdão EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. O art. 479 do CPC estabelece que o juiz não está vinculado ao laudo do perito, que é apenas seu auxiliar para exame de matéria que exija Processo Nº RO-0010023-84.2017.5.03.0071 Relator José Murilo de Morais RECORRENTE TIGGOR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO J

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1077 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalecem as conclusões periciais alcançadas com rigor técnico e RECORRIDO: KEILA MARIA BARBOSA GABRIEL obediência aos padrões normativos aplicáveis, não infirmadas por qualquer elemento em contrário. RELATOR(A): MANOEL BARBOSA DA SILVA DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidad

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 426 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0010995-25.2016.5.03.0092 (RO) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora o juízo não esteja vinculado ao laudo RELATOR(A): DESEMBARGADOR LUCAS VANUCCI LINS pericial, deve prevalecer a conclusão da prova técnica, se não há EMENTA: prova capaz de infirmá-la. DECISÃO: A Segunda Turma, à

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1399 mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao apelo, para excluir da condenação o pagamento das horas in itinere e para afastar a expedição de ofício à CEF; manteve o valor da condenação, porque ainda compatível. EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. BELO HORIZONTE/MG, 15 de fevereiro de 2023. PREVALÊNCIA.

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ROT-0010511-79.2019.5.03.0132 Relator ANTONIO NEVES DE FREITAS RECORRENTE MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT ADVOGADO ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA(OAB: 64897/MG) ADVOGADO DINE CLEY NEVES DOS SANTOS(OAB: 72588/MG) RECORRIDO HENRIQUE ROSA MACHADO ADVOGADO EUCLYDES SOUSA NETO(OAB: 38410/MG) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PERITO ABILIO CARLOS HEREDIA DOS REIS 1