Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1266 129/130). Sobre a incidência de reflexos do adicional de periculosidade em verbas salariais, o TST tem o seguinte entendimento consolidados na Súmula 132: SUM-132 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 174 e 267 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - O adicional de periculosidade, pago em caráter

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10001 [1] 324. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DECRETO Nº 93.412/86, ART. 2º, § 1º (DJ RECURSO DO AUTOR 09.12.2003) 3. Adicional de periculosidade. Base de cálculo. É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e inst

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 1127 O magistrado sentenciante deferiu o pedido sob os seguintes argumentos (fls. 418): Pois bem, basta uma perfunctória análise da documentação dos autos para se concluir que a reclamada, de fato, não considerava o adicional de periculosidade habitualmente pago ao reclamante, no cálculo das verbas do pacto e rescisórias. A título de exemplo, cita-se o TRCT encartado n

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 567 A tais fundamentos, dou provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais por acúmulo de Portanto, são devidas as diferenças de horas extras postuladas, função e reflexos. decorrentes da integração do adicional de periculosidade à respectiva base de cálculo. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Os argumentos da

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1062 salário-base do autor e que esse adicional de periculosidade (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 174 e 267 da compõe base de cálculo de horas extras. SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. I - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras (ex-Prejulgado nº Também é sa

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1072 É sabido que o adicional de periculosidade é calculado sobre o SUM-132 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO salário-base do autor e que esse adicional de periculosidade (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 174 e 267 da compõe base de cálculo de horas extras. SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. I - O adicional de periculosidade

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1665 Transcreve doutrina que diz esclarecer sobre a incidência do adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e anuênio no cômputo do adicional de periculosidade. não sobre este acrescido de outros adicionais. Ademais, a Súmula nº 70 do TST preceitua que o adicional de periculosidade não incide Por tudo, requer a reforma da sentença atacada ne

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 624 Registre-se, inicialmente, que, conquanto o título do pedido do MÉRITO reclamante seja diferenças de adicional de periculosidade, consta expressamente da petição inicial que a pretensão do autor é reflexos do adicional de periculosidade em parcelas salariais: horas extras, domingos e feriados, adicional noturno, FGTS e multa de 40% (fl. 2). Inclusive, consta da de

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 978 I - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras (ex-Prejulgado nº 3). (ex-Súmula nº 132 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982/ DJ 15.10.1982 - e ex-OJ nº 267 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002)". No que diz respeito ao adicional noturno, também são devidos os reflexos do adicional de periculosidade, con

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3558/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Conforme se verifica, o e. TRT, ao concluir que as comissões não integram a base de cálculo do adicional de periculosidade, decidiu de forma contrária ao entendimento pacificado nesta Corte por meio da Súmula 191, I, segundo a qual: "O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais". Nesse sentido, precedentes: RECURS