Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 JYW-9100: ATENDENDO à CULPABILIDADE DO RéU E CONSIDERANDO QUE Já SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO à CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTâNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAME

Seção II ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1561 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PECUNIáRIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE QUATRO SALáRIOS MíNIMOS à CONTA VINCULADA à VARA DE EXECUçõES PENAIS NA CAIXA ECONôMICA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITéRIO DO JUíZO DA EXECUçãO PENAL O RéU RESPONDEU AO PROCESSO PRESO, AGORA, FOI CONDENADO A UMA REPRIMENDA QUE SERá CUMPRID

Seção II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 DOCUMENTO PúBLICO EM NME DE FRANCILEIDE MOREIRA DOS SANTOS: ATENDENDO à CULPABILIDADE DA Ré E CONSIDERANDO QUE Já SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO à CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTâNCIA JUDICIAL DA C

Seção II ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1365 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 CULPABILIDADE DO RéU, ENTENDO SER SUA CONDUTA DE MéDIA REPROVABILIDADE, APESAR DO GRANDE PREJUíZO CAUSADO à VíTIMA. ALéM DISSO, A REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA NãO é DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NãO ADICIONANDO NENHUM “PLUS” àQUELA USUAL. TRATA-SE DE PESSOA IMPUTáVEL, VEZ QUE ALéM DE MAIOR DE IDADE, COM TRINTA E OITO ANOS DE IDADE, TINHA CAPACIDADE

Seção II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 DISSO, A REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA NãO é DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NãO ADICIONANDO NENHUM “PLUS” àQUELA USUAL. TRATA-SE DE PESSOA IMPUTáVEL, VEZ QUE ALéM DE MAIOR DE IDADE, COM TRINTA E OITO ANOS DE IDADE, TINHA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO SEU COMPORTAMENTO E DE DIRIGIR SUA CONDUTA DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, NãO ESTANDO PR

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 DOSIMETRIA DA PENA EM RELACAO AO ACUS ADO JOSE APARECIDO FERNANDES SOARES: CULPABILIDADE: CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CP SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, D IZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA E CONSIDERANDO, AINDA, QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILID ADE DE

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 NR. PROTOCOLO : 426049-59.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1391 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : JOSE OSVALDO PEREIRA ADV ACUS : 25038 GO - MARCIA HELENA SOUZA CALACA DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU JOSE OSVALDO PEREIRA NAS PENAS DO ARTIGO 333, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 220912-22.2010.8.09.0175 585 ACAO PENAL CLEUSMAR CRISOSTOMO DE ALMEIDA FE PUBLICA 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR CLEUSMAR CR ISOSTOMO DE ALMEIDA NAS PENAS DOS ARTS. 180 E 304 C/C ART.

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PENAL PASSO A DOSAR A PENA, à LUZ DO QUE ESTABELECEM OS ARTS 59 E 68, AMBOS DO CP EM RELAçãO AO FURTO DO PáSSARO (CANáRIO) OCORRIDO NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO SHOPPING DOS ANIMAIS: ATENDENDO à CULPABILIDADE DO RéU E CONSIDERANDO QUE Já SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DETERMINA O ART 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BAT ISTA DE CARVALHO SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE REC LUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAUSAS ATE NUANTES OU AGRAVANTES TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNST ANCIAS DO ART 59 DO CP CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE 20 (VIN TE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRI