Seção II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 DOCUMENTO PúBLICO EM NME DE FRANCILEIDE MOREIRA DOS SANTOS: ATENDENDO à CULPABILIDADE DA Ré E CONSIDERANDO QUE Já SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO à CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTâNCIA JUDICIAL DA C

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 DOSIMETRIA DA PENA EM RELACAO AO ACUS ADO JOSE APARECIDO FERNANDES SOARES: CULPABILIDADE: CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CP SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, D IZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA E CONSIDERANDO, AINDA, QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILID ADE DE

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 NR. PROTOCOLO : 426049-59.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1391 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : JOSE OSVALDO PEREIRA ADV ACUS : 25038 GO - MARCIA HELENA SOUZA CALACA DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU JOSE OSVALDO PEREIRA NAS PENAS DO ARTIGO 333, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 220912-22.2010.8.09.0175 585 ACAO PENAL CLEUSMAR CRISOSTOMO DE ALMEIDA FE PUBLICA 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR CLEUSMAR CR ISOSTOMO DE ALMEIDA NAS PENAS DOS ARTS. 180 E 304 C/C ART.

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DETERMINA O ART 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BAT ISTA DE CARVALHO SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE REC LUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAUSAS ATE NUANTES OU AGRAVANTES TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNST ANCIAS DO ART 59 DO CP CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE 20 (VIN TE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRI

Seção II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 ACUSADO : SILVESTRE FERNANDES DOS SANTOS SILVA VITIMA : REGIANE DOS SANTOS NEVES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR SILVESTRE FERNANDES DOS SANTOS SILVA NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT DO CP E ART. 309, DO CTB, AMBOS C/C ART. 69 DO CP. PASSO A DOSAGEM DA PEN A. 1.0 NO TOCANTE AO CRIME

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 AUTOS NR. : 510 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MIRIAN ROGERIO DE SOUZA ACUSADO : YGOR DE OLIVEIRA MATOS ENILDO JEFFERSON JUNIOR BARBOSA ANDRADE ADV ACUS : 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 32981 GO - GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 O PENAL. I QUANTO AO REU RICARDO SOUSA DA SILVA: A) EM RELACAO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E C ONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CU LPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLU SIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABI LIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QU

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SO CIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGU STO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABI LIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA D

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVER SA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA U SUAL (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). POREM, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE AD ESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR DO FATO);