TJGO 26/04/2016 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016
DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVER
SA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA U
SUAL (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). POREM, O ACUSADO TEM INSTRUCAO
PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE AD
ESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E
MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR DO FATO); DOS AUTOS TRANSPAREC
E QUE O REU APRESENTA MAUS ANTECEDENTES, O QUE SERA CONSIDERADO E
M SEU DESFAVOR (FLS. 273/278 E 291 CONDENACOES DEFINITIVAS EM 25/
11/2008 E 16/07/2009); COM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL PODE-SE C
ONSIDERA-LA BOA, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESM
O, PORTANTO, REPUTO-O COMO SATISFATORIA; AO QUE TUDO INDICA, SUA
PERSONALIDADE APRESENTA-SE COMO DE PESSOA MEDIANA, POR CONSEGUINT
E, PESA EM SEU FAVOR; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO
O FAVORECEM OU O PREJUDICAM; NESTE CASO, AS CIRCUNSTANCIAS DO DEL
ITO NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO REU, JA QUE INERENTES A ESTE T
IPO DE CRIME; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS, VEZ
QUE A VITIMA RECUPEROU O VEICULO FURTADO; POR FIM, O COMPORTAMEN
TO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUO
SA, PORTANTO COMPUTO COMO NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO RICARDO S
OUSA DA SILVA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A
QUAL AUMENTO EM 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 61, INC. I (REINC
IDENCIA), RESULTANDO EM UMA PENA DE 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) ME
SES DE RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS
DO ART. 59 DO CP CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULT
A, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, A SER R
ECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. POR EPOCA DA E
XECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART.
49 2, DO CP. B) EM RELACAO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES: ATEN
DENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU N
OS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59
DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESP
EITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERAN
DO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE
, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL
QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO,
SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P.
82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDA
DE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO
ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME)
. POREM, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERN
IMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA
DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTO
R DO FATO); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU APRESENTA MAUS ANTECE
DENTES, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR (FLS. 273/278 E 29
1 CONDENACOES DEFINITIVAS EM 25/11/2008 E 16/07/2009); COM RELACA
O A SUA CONDUTA SOCIAL PODE-SE CONSIDERA-LA BOA, NADA HAVENDO NOS
AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO, PORTANTO, REPUTO-O COMO SATISF
ATORIA; AO QUE TUDO INDICA, SUA PERSONALIDADE APRESENTA-SE COMO D
E PESSOA MEDIANA, POR CONSEGUINTE, PESA EM SEU FAVOR; COM RELACAO
AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PU
NIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O A
GENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SEM M
AIOR RELEVANCIA, SENDO O MODUS OPERANDI COMUM; AS CONSEQUENCIAS E
XTRAPENAIS TAMBEM SAO INERENTES AO TIPO PENAL; POR FIM, O COMPORT
AMENTO DA VITIMA NO CASO, A ADOLESCENTE SALYMA MURIEL DA SILVA, P
OR SER INIMPUTAVEL, DEIXO DE FAZER MAIORES COMENTARIOS. DIANTE DO
EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERM
INA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO RICARDO SOUSA DA
SILVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL AUMEN
TO EM 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 61, INC. I (REINCIDENCIA),
RESULTANDO EM UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE REC
LUSAO. TENDO EM VISTA QUE OS FATOS FORAM EFETIVAMENTE PRATICADOS
EM CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CPB) E QUE AS PENAS SAO DIVERSAS,
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