Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DETERMINA O ART 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BAT ISTA DE CARVALHO SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE REC LUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAUSAS ATE NUANTES OU AGRAVANTES TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNST ANCIAS DO ART 59 DO CP CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE 20 (VIN TE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRI

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 O CONSTRANGIMENTO GERADO PELA COBRANCA INDEVIDA DE DEBITOS INEXIS TENTES; POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP , FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BATISTA DE CARVALHO SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO,

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 P. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACI FICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO AR TIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZEN DO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CON SIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEV E, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUN

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO A RT. 49, 2 DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III E ART . 33, 3 DO CP ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUC AO DA PENA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA A PENA APLICADA EM CONCRETO E AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS DO ARTIGO 59 DO CP - CULPABILIDADE,

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO A UGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVAD OR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DA ACUSADA DE MEDIA REPROV ABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTE S, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL. DOS AUTOS TRANSPAREC E QUE A RE NAO REGISTRA ANTECEDENTES, SENDO P