Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 FIANCA FOR DECLARADA SEM EFEITO OU PASSAR EM JULGADO A SENTENCA Q UE HOUVER ABSOLVIDO O REU OU DECLARADO EXTINTA A ACAO PENAL, O VA LOR QUE A CONSTITUIR SERA RESTITUIDO SEM DESCONTO (). (DESTAQUEI) . TODAVIA, NO CASO DOS AUTOS, VEJO QUE NAO HOUVE NENHUM PRONUNCIA MENTO JUDICIAL, SEJA ABSOLUTORIO OU CONDENADO, QUE AUTORIZE DAR Q UALQUER DESTINACAO AO VALOR PAGO, ESTANDO

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 ADV ACUS : 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N 2010.0274.1399 SENTENCIADA: SANDRA CRISTINA CELSO RODRIGU ES CABRAL DESPACHO CONSIDERANDO QUE OS DEFENSORES CONSTITUIDOS PE LA SENTENCIADA SANDRA CRISTINA CELSO RODRIGUES CABRAL, DR. CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA E DRA. CLELIA COSTA NUNES, EMBORA DEVID AMENTE INTIMADOS PARA APRESENTAR RAZOES AO R

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 DO PERIODO DE PROVA, VERIFIQUEI QUE WANDLHES SANTIAGO BATISTA CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSI NANDO O LIVRO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (FL 126), NAO FOI PROCESSADO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL DURANTE O PERIODO DE PROVA (FLS 127/128), COMPRO VOU O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA CONDICAO COMPLEMENTAR AJUSTADA (FL S 139/140), E JUST

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 O ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE WANDLHES SANTIAGO BATISTA FOI BENEFICIADO PELA SUSP ENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCAS IAO, CONSOANTE SE INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 109/112. P OSTERIORMENTE, APOS O ESCOAMENTO DO PERIODO DE